16/09/2009 – 13:50
Uma mobilização realizada hoje (16), pela manhã, reuniu educadores, professores, profissionais da educação em geral e sindicatos, incluindo o Sismuc, em defesa do cumprimento da lei 11.738/2008 que institui o piso nacional da educação. A atividade ocorreu na Boca Maldita e também contou a presença dos deputados estaduais Tadeu Veneri, Professor Lemos e Péricles Mello e da vereadora Professora Josete.
Uma das cidades que descumpre a lei é Curitiba, onde o piso salarial para educadores da prefeitura que trabalham 40 horas, reajustado em abril deste ano, é de R$ 1.095,63. A lei sancionada pelo presidente Lula prevê um salário mínimo R$ 1.132,40. Ou seja, o piso dos educadores do serviço público municipal curitibano está R$ 36,77 menor do que prevê a legislação. Esse piso também deveria ser válido para os demais trabalhadores da educação, um direito garantido a partir da aprovação da lei 12.014/2009, que reconhece os que exercem atividades profissionais em unidades de ensino como uma única categoria. A inclusão desses outros trabalhadores no piso também é mais uma batalha a ser travada pelos sindicatos.
Marcela Alves Bomfim, presidente do Sismuc, lembrou, ainda, dos problemas que a categoria enfrenta. Um deles é o descumprimento da hora-atividade de 33%, que atualmente é inviabilizada no município, devido ao acúmulo de atividades nos cmei’s.
O deputado Tadeu Veneri reafirmou que o governador Roberto Requião é um dos cinco governadores que apóiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), aprovada pelo Superior Tribunal Federal (STF), que desobriga estados e municípios a cumprirem a lei. “Não podemos aceitar governos neoliberais”, disse ele.
Outras capitais também realizaram a mesma atividade. Um protesto em frente ao STF, em Brasília, também estava agendado.
Imprensa Sismuc
