Debate é motivado por medidas governamentais que abrem precedentes para cobrança no serviço público
27/04/2009 – 14:40
O seminário realizado no último dia 25, pelo Sismuc, aprofundou, dentre outros assuntos, o imposto sindical e as posições da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Dentre os debatedores estavam o presidente da CUT Paraná Roni Anderson Barbosa, a presidente do Sismuc Irene Rodrigues, o diretor do Sismuc Patrick Baptista e o assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim. A atividade apontou para os servidores presentes que esse tema é antigo e bastante controvérso para o sindicalismo brasileiro.
Durante sua fala, Barbosa destacou a posição histórica da CUT contra a cobrança do imposto sindical e sobre a proposta da central para o governo federal. “Nós orientamos para a devolução do imposto quando ele for cobrado e apresentamos ao governo um projeto para substituir o imposto sindical pela contribuição negocial, a ser cobrada apenas se for aprovada em assembleia”, disse. Segundo ele, esse seria um mecanismo para favorecer sindicatos ativos e que realmente defendem a categoria e acabaria com os “sindicatos de gaveta”, que existem apenas na lei para favorecer oportunistas que recolhem o imposto.
Um dos comentários realizado por um servidor questionava o fato da CUT ficar com parte do dinheiro de sindicatos que recolhem imposto sindical, o que seria contraditório com os princípios da central. Sobre isso, Barbosa afirmou que a posição da CUT aprovada em seus congressos determinou o recolhimento desse dinheiro enquanto o imposto existir, porque outras centrais “pelegas” se aproveitam desse recurso para se instrumentalizar contra a CUT e concorrer em eleições sindicais.
O debate também abordou formas de financiamento sindical. O advogado Ludimar Rafanhim apresentou as alternativas previstas em lei ou admissíveis para a sustentação financeira dos sindicatos e das suas campanhas. Um dos exemplos apresentados refere-se ao fundo de greve, um recurso a ser arrecadado especificamente para financiar atividades sindicais em períodos de movimentação e sustentar os trabalhadores punidos por participação em greves.
Relembrando
A abordagem desse assunto vem sendo motivado por uma medida governamental que abre a possibilidade de entidades do setor público arrecadarem o dinheiro do imposto a partir deste ano. A Instrução Normativa nº 1, de setembro de 2008, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta essa decisão. Do mesmo ministério foi publicada também a Nota Técnica 36, em 12 de março de 2009, que permite a qualquer entidade legal habilitada recolher o imposto, caso o sindicato não o faça.
“O Ministro do Trabalho extrapolou os limites do seu poder regulamentar quando mandou que seja descontado o imposto sindical dos vencimentos dos servidores estatutários. A Instrução Normativa fere a Constituição Federal e afronta a hierarquia das normas”, ressalta Rafanhim.
Seguindo orientação de sua assessoria jurídica e da CUT, o Sismuc se habilitou a receber o dinheiro do imposto sindical, pela primeira vez, caso a prefeitura faça o desconto. Essa ação tem o objetivo prático de evitar que confederações sem legitimidade venham a receber o montante.
Encaminhamentos
Uma assembleia realizada ao final reafirmou a posição da categoria e do Sismuc quanto ao imposto sindical, acompanhando a posição histórica da CUT. Ou seja, o sindicato deve se manter contra a cobrança do imposto e uma ação a ser ajuizada visa impedir que a Prefeitura de Curitiba desconte o imposto sindical em favor de qualquer entidade. O debate, entretanto, não está esgotado. Mais três encontros serão realizados para discutir o tema, sendo o próximo no mês de maio. A intenção da diretoria do Sismuc é preparar a categoria para decidir sobre esse assunto da melhor forma possível, principalmente, se o desconto for realizado pela prefeitura.
Imprensa Sismuc
