Na manhã de quarta-feira (17), servidores municipais realizaram na Câmara Municipal um ato público em defesa do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A manifestação aconteceu para evidenciar a entrega da proposta do projeto de lei que democratiza e garante a manutenção do atendimento à saúde dos servidores.
Durante a plenária, a vereadora Professora Josete (PT) subiu à tribuna para apresentar aos demais vereadores às reivindicações dos servidores.
A mudança na lei se faz necessária para impedir a extinção do ICS. Isso pode ocorrer se a Justiça acatar a Ação Civil Pública nº 27.142/000, ingressada pelo Ministério Público do Estado e que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.
O MP questiona dois pontos principais na gestão do instituto: o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para ajudar a financiar o ICS, com base em informações apresentadas pela Prefeitura; e a obrigatoriedade da contribuição por parte dos servidores para garantir a prestação do serviço.
Além dos pontos que solucionam os questionamentos do MP, a proposta pede outras alterações na gestão do ICS, como a transformação do instituto em autarquia, para que seja uma instituição pública e haja maior controle por parte dos servidores e alteração na composição dos conselhos fiscal e de administração, para assegurar maior participação dos servidores e transparência na gestão dos recursos do ICS.
Após entregar cópias do projeto para todos os vereadores, as presidentes do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos e do Sismmac, Ana Denise Ribas de Oliveira , fizeram a entrega da proposta ao vereador Tito Zeglin (PDT), que presidia a sessão nesta quarta e ao vereador Paulo Salamuni (PV), presidente da Comissão de Participação Legislativa, que se comprometeu a promover um amplo debate sobre a proposta.
