Os vereadores de Curitiba aprovaram uma reivindicação antiga dos servidores. O projeto de lei da vereadora professora Josete, que coíbe a prática de assédio moral no serviço público de Curitiba, foi votado em primeiro e segundo turno, nos dias 26 e 27 de maio. Agora depende de sanção do prefeito para que entre em vigor.
A proposta da professora Josete vem de uma solicitação antiga dos sindicatos Sismuc e Sismmac, que sempre lutaram contra a prática de assédio moral. E mesmo sendo uma das principais reivindicações dos servidores, só agora – dois anos após o protocolo – o projeto foi colocado na pauta de votações.
Projeto de Lei
Trata-se de um projeto de lei ordinária que acresce incisos e parágrafos aos artigos 208 e 217 da Lei nº. 1.656, de 21 de agosto de 1958 – o Estatuto do Servidor Público Municipal. Pelo novo texto, os servidores ficam proibidos de promover atos de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas.
O que será considerado assédio moral:
O projeto define assédio moral como “todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício”.
Na seqüência, relaciona uma série de ações que podem ser consideradas como assédio moral, como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; e subestimar esforços. Quanto à punição a quem cometer assédio moral, o projeto prevê que a pena de suspensão a que o funcionário estaria sujeito segundo o Estatuto, poderia “ser convertida em freqüência a programa de aprimoramento e comportamento funcional, ficando o servidor obrigado a dele participar regularmente, permanecendo em serviço”.
Com informações do site da vereadora professora Josete
