Os servidores lotaram o auditório do Sismuc na Assembléia realizada nesta terça-feira (13). Os assuntos debatidos foram de extrema importância, já que afetam diretamente a vida dos servidores. Foi discutida a proposta da Prefeitura para quitar dívida com o IPMC e ação do Ministério Público que coloca em risco o ICS. Outro ponto importante foi a eleição dos 10 delegados (as) para a 11° Plenária Estadual da CUT, de
IPMC
A Assembléia decidiu referendar com ressalvas as propostas apresentada pela prefeitura ao IPMC. Na próxima sexta-feira (16) a representante dos servidores no Conselho e diretora do Sismmac, Simeri Calisto, vai defender os termos aprovados em assembléia, no Conselho de Administração do Instituto. .
A PMC deve R$ 2,6 bilhões ao instituto por não ter repassado por bom tempo a sua parte na constituição do fundo de previdência. Para quitar a dívida, a Prefeitura apresentou a seguinte proposta:
1) Todas as aposentadorias e pensões concedidas até 31/12/2008 são mantidas pelo IPMC;
2) As aposentadorias e pensões concedidas entre 1º/01/2009 e 31/12/2023 continuam sendo pagas pelo IPMC, mas a PMC fará o aporte mensal do valor correspondente a todas estas aposentadorias. Na prática a prefeitura assume estas aposentadorias pelo prazo de 35 anos após concedidas;
3) As aposentadorias concedidas após 31/12/2023 voltam a ser de responsabilidade do IPMC;
4) Neste período, a contribuição dos servidores e a parte da PMC (11% e 22%) continuam sendo repassadas para IPMC custear o sistema e aumentar as reservas do Fundo.
• Que a gestão do IPMC seja democratizada, com maior participação e fiscalização por parte dos servidores;
• Que os valores repassados ao IPMC não sejam contabilizados como despesa de pessoal, pois isto poderia impedir correções salariais;
• Que os valores repassados nos próximos 15 anos para formar o fundo fiquem blindados, não sejam destinados a outro fim diferente do pagamento das aposentadorias a partir de 2023;
• Se o valor do fundo não for suficiente para cobrir as aposentadorias a partir de
ICS
A exposição sobre o ICS foi acerca do risco de extinção do Instituto, por causa da ação civil pública, proposta em 2005, pelo Ministério Público Estadual. A discussão foi apenas o início do que será debatido no Seminário sobre o Instituto, organizado pelos sindicatos Sismuc e Sismmac, em 21 de junho.
Para o Ministério Público, a administração não pode usar recursos do Fundo Municipal de Saúde para o ICS, pois este dinheiro deve ser investido no SUS. O equívoco é que o ICS não usa recursos do fundo. Suas verbas vêm do Plano de Benefícios dos servidores municipais. São da dotação orçamentária destinada ao pagamento de pessoal.
