Os sindicatos Sismuc e Sismmac vão entrar com Ação Civil Pública pedindo ao judiciário, que exija da Prefeitura uma série de procedimentos e orientações, para que cessem todos os atos de assédio moral nos locais de trabalho. Inclusive que seja orientado às chefias, que em caso de condenação ao pagamento de indenização, o valor da ação poderá cobrado do assediador.
A ação judicial coletiva é uma medida necessária, porque o Município se recusa a enviar um projeto de lei para a Câmara, que combata a prática de assédio moral.
Não é ação contra pessoas específicas, mas contra o Município que responde pelos atos de seus agentes, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal.
É importante que todos os servidores entreguem no sindicato, relatórios e documentos que possam subsidiar a ação e provar que o assédio ocorre nos locais de trabalho da Prefeitura de Curitiba.
