O piso regional voltou a ser fruto de discussão do movimento sindical cutista paranaense. Após a realização do I Debate do Salário Mínimo Regional – “Perspectivas e Possibilidades”, realizado em 07 de novembro de 2005, sindicalistas do estado se reuniram nesta quinta-feira (06/07), na Reitoria da UFPR (Universidade Federal do Paraná), para o II Debate do Salário Mínimo Regional, dessa vez com o piso já instaurado no Estado.
O presidente da CUT-Paraná, Roni Anderson Barbosa, abriu a discussão trazendo à tona a ampla mobilização que a Central fez para pressionar pela aprovação do projeto na Assembléia Legislativa e, agora, para garantir essa conquista para todas as categorias. “O nosso objetivo após a sanção do mínimo regional é organizar os sindicatos para juntos reivindicar a inclusão desse direito nos acordos coletivos de trabalho”
Após a apresentação de Roni, o secretário-geral da CUT-Paraná, Ademir Pincheski, saudou os participantes e passou a palavra para os convidados ao debate. Diversas teses foram colocadas durante a atividade, todas defendendo os interesses da classe trabalhadora. Pôde-se perceber um consenso quanto ao desafio que se coloca ao movimento sindical: fazer com que o piso regional mantenha-se em média 25% acima do valor do salário mínimo.
Marcos Alexandre dos Santos Ferraz, mais conhecido como Mineiro, representou a professora Silvia Araújo, coordenadora do Núcleo de Pesquisa Sindical da UFPR. Mineiro fez críticas ao distanciamento entre o meio acadêmico e o sindical. Também defendeu a universalização de direitos, “já que existem disparidades na mesma função, a exemplo da Petrobrás, onde terceirizados recebem menos que os funcionários próprios”.
José Moraes neto, presidente do Instituto de Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), questionou o posicionamento das alas políticas conservadoras e da grande mídia que diziam não ser o momento propício para a instauração de um piso superior ao nacional. “A nossa geração conhece bem essa história de deixar o bolo crescer para depois dividir e não cai mais nessa falácia. Pesquisas sobre geração de emprego na Região Metropolitana mostraram que o aumento real do salário mínimo não gerou desemprego, com exceção do setor de serviços domésticos, que teve uma pequena queda em maio. Então, como existe essa eterna disputa entre capital e trabalho, cabe ao estado a arbitragem sobre políticas de distribuição de renda”.
De acordo com Emerson Nerone, secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, a categoria mais beneficiada com a criação do piso regional foi a dos domésticos. Para ele, “se por um lado a lei não atinge algumas categorias, por outro abre precedentes para a conquista do piso em acordos coletivos de trabalho, caracterizando-se como um avanço para a classe trabalhadora”.
Segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) Sandro Silva, ao contrário dos que muitos pensam, o piso regional não foi originado apenas de uma medida política, mas também de muita mobilização por parte das organizações de trabalhadores. “O movimento sindical já vem discutindo o tema há algum tempo. No ano passado, o coordenador técnico do Dieese, Cid Cordeiro, participou do evento organizado pela CUT-PR para debater a possibilidade da aplicação do piso. O aumento real do salário mínimo nos últimos anos registrou avanços nas pesquisas distribuição de renda. Quando tivermos os dados de 2006, já com a implantação do piso regional, com certeza teremos diminuído ainda mais a concentração de renda”.
O delegado regional do Trabalho, Geraldo Seratiuk, afirmou que, com essa tendência de ampliação no quadro de estados com pisos estipulados regionalmente, a migração deve diminuir. Também disse que em algumas negociações entre patrões e sindicatos está-se verificando uma resistência em aplicar o piso regional nos salários. “A DRT vai respeitar as categorias que têm acordo, mas, no caso de divergência, vai indicar o pagamento do valor do piso”.
Para o secretário geral da CUT-Nacional, Quintino Severo, é preciso desmistificar essa mentira de que o piso regional substitui o salário mínimo. “O mínimo é a referência nacional e isso não pode mudar. Porém isso não impede que os estados estipulem pisos com maior valor. A estratégia da CUT é recompor o poder aquisitivo do salário mínimo”. Ainda segundo ele, é preciso fazer uma campanha de divulgação para que todos os trabalhadores tomem conhecimento desse piso e o reivindiquem.
Após as exposições, o evento abriu para as intervenções do público presente, esclarecidas em seguida pelos debatedores. Maria Manfroi Fuzinato é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Medianeira e atravessou o Estado para acompanhar o evento. “Viemos buscar instrução sobre o piso para poder travar a luta por esse direito aos trabalhadores que recebem abaixo do valor estipulado”, declarou. O piso regional do Paraná conta com seis faixas variáveis entre R$ 428,00 e R$ 437,80 e foi sancionado pelo governador Roberto Requião no dia 16 de maio.
