Entre trabalho remoto e trabalho presencial, muitas dúvidas
têm surgido entre os servidores municipais sobre a quantidade de horas
trabalhadas dentro e fora do horário de trabalho estipulado. E a pergunta que
muitos têm feito é: a chefia pode me procurar fora do horário de trabalho?
A resposta é não. Após cumprir as horas trabalhadas, os
servidores têm direito ao descanso como qualquer trabalhador e as chefias não
devem utilizar ferramentas como o WhatsApp, Instagram e Facebook para demandas
de trabalho fora do horário estabelecido de cada trabalhador.
De acordo com o Decreto Nº 141/2011: “A jornada legal de trabalho do servidor deverá ser cumprida
dentro do horário de funcionamento de sua unidade de trabalho, observada a
garantia de intervalo intrajornada”.
Portanto, é necessário que após o horário de trabalho
estipulado, e também no horário de descanso, os servidores não sejam
procurados pelas chefias para realizar trabalho de forma remota através de
redes sociais.Caso isso não seja respeitado pela chefia imediata os
servidores devem entrar em contato com o SISMUC pelo Fala, Servidor (41) 99661-9335
e denunciar a prática.
Durante a pandemia, o SISMUC procurou a administração
diversas vezes e a resposta da gestão é sempre a mesma de que os servidores não
devem realizar trabalho fora do seu horário. O Sindicato já alertou que caso a
prática continue acontecendo poderá caber um processo referente às horas extras
geradas durante este período.
Assédio moral também pode acontecer por
redes sociais
Muitos servidores procuram o Sindicato de forma anônima
devido à constante prática de assédio moral da gestão Greca. É importante
destacar que não é apenas pessoalmente que o assédio moral acontece, grupos de
WhatsApp ou cobranças fora do horário de trabalho também podem caracterizar
práticas de assédio moral.
Por isso, não se cale e procure o SISMUC! É necessário que
sejam impostos limites entre as chefias e os trabalhadores e para que isto
aconteça os servidores precisam se fortalecer e conhecer seus direitos.
