O Sismuc e os sindicatos Sismmac, Sigmuc e Afisc Sindical recusaram
a apresentação de mudanças na Lei do financiamento (aporte) da Prefeitura para
o Instituto de Previdência de Curitiba (IPMC). O valor se refere a um montante estimado em 10 milhões de reais por mês.
Os servidores municipais criticaram também a falta de
reuniões do Conselho Fiscal do IPMC, o atraso da Prefeitura no final de 2014 no
pagamento da parte patronal da aposentadoria, bem como a falta de espaço para
debater a previdência dos trabalhadores.
IPMC superavitário
A reunião começou com a apresentação de dados da Prefeitura
sobre o IPMC. O Instituto recebe aportes mensais da PMC desde 2008, com a Lei 12821/2008.
Este aporte é baseado no valor das aposentadorias pagas a partir de janeiro de
2009, com cálculo atuarial a cada três anos.
Hoje, a lei abrange os aposentados entre 2008 até 2023. A
proposta é a mudança do tempo de aporte que passaria a ser de 31 de dezembro de
2012 até 31 de dezembro de 2027, com compensação futura.
“Ou seja, a Prefeitura quer deixar de pagar hoje as
aposentadorias entre 2008 e 2012, que são integrais e paritárias. Portanto, maiores
para pagar em comparação com 2024 a 2027, quando a maioria dos servidores não
terão direito à aposentadoria integral e paritária”, explica Irene Rodrigues,
coordenadora-geral do Sismuc, convocando a categoria a se mobilizar e envolver-se
no tema.
Superávit não justifica
reduzir financiamento
Em 2014, de acordo com dados oficiais, houve superávit de 76
milhões de reais. Esses dados superam os déficits de 2009, aumentando a cada
ano. Aqui entra a divergência entre os sindicatos e a gestão, na medida em que
o sindicalismo municipal não aceita mudar o fundo para cobrir dificuldades
financeiras em outros setores do município.
“Não é porque o IPMC está superavitário que a gente vai abrir
mão dos recursos. Vamos tornar o IPMC mais forte ainda. O debate está parecido
com o debate estadual”, critica Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc.
Futuro incerto
No gráfico de entrada de recursos do IPMC, consta que houve
pequena queda de arrecadação no ano de 2013. Para a direção do Sismuc, esse
dado reforça que o futuro da economia é incerto, sujeita ao impacto da crise
mundial. Por isso, é importante que os fundos do IPMC estejam preparados para
um cenário difícil.
“Lá atrás não se podia
prever que estaremos com esse recurso de hoje. Não há garantia. Por isso se
agora está estável, não há certeza no futuro, então não é possível sacrificar
este recurso”, afirma Adriana Kalckmann, da coordenação do Sismuc.
A gestão argumenta que, com a medida, manteria o equilíbrio
atuarial do sistema, e que seja repassado apenas o necessário para o IPMC. “Só
estamos propondo uma mudança de cálculo atuarial do sistema”, afirma a gestão.
Os servidores municipais não enxergam dessa maneira. Os
sindicatos concluíram que a Prefeitura, ao retirar os próprios aportes ao IPMC,
contradiz matérias recentes e falas de Eleonora Fruet, secretária de Finanças
da Prefeitura, quem afirmou que a Prefeitura de Curitiba não usaria recursos do
IPMC.
Proposta de
encaminhamento
As entidades não aceitaram realizar
nova reunião, proposta pela gestão para a semana que vem, com o objetivo de
concluir o debate.
As organizações exigem o cumprimento
do Decreto 554/2013, que cria a comissão paritária – com a presença dos quatro
sindicatos municipais – para discussão de alteração da Lei 9626, que regulamenta
o ICS e IPMC, para só depois discutir mudanças no financiamento.
Conselho Fiscal do IPMC não reúne há um ano
Os sindicatos criticaram o fato de o Conselho Fiscal do IPMC não se reunir há um ano.
Criticaram também o atraso da Prefeitura na contribuição patronal de dezembro de 2014, no valor de quarenta milhões de reais, montante pago apenas em janeiro de 2015, o que causou um déficit no balanço de 2014.
“A Prefeitura fechou o ano de 2014 com atraso de quarenta milhões, o que também se configura como uma pedalada fiscal”, critica Irene Rodrigues.
