Os projetos de lei que tratam da reformulação do Plano de
Carreira dos educadores e a mudança da nomenclatura para professor de educador
infantil foram aprovados pela comissão de serviço público da Câmara Municipal. De
iniciativa do prefeito do Gustavo Fruet, os projetos tiveram duas emendas da
vereadora professora Josete. Agora, eles seguem para votação em Plenário e
aprovação do prefeito. A expectativa é a votação ocorra em primeiro de
dezembro.
Em seus pareceres na comissão de serviço público, a
vereadora professora Josete apresentou dois pequenos ajustes. Um trata da
definição da carreira de professor infantil e a outra aborda critérios de
progressão na carreira. Josete propôs que a redação que define a atribuição do
educador seja semelhante nas duas leis. O objetivo é evitar interpretação
equivocada no futuro.
Quanto ao Plano de carreira, a preocupação é com os
critérios de crescimento: “A gente apontou um problema. Na mudança de classe,
não existem critérios definidos. Eles seriam regulamentados por decreto.
Deve-se ficar atento a isso, pois se não se estabelece periodicidade e
critérios, se pode criar um gargalo futuramente na carreira do educador”,
esclarece a vereadora.
Para a coordenadora de comunicação do Sismuc Adriana Claudia
Kalckmann, os educadores estão perto de grandes avanços. “A mudança de
nomenclatura é um passo para a isonomia com o magistério. Já o plano de
carreira é mais uma conquista obtida na luta. Precisamos avançar ainda mais na
valorização dos profissionais e na ampliação de direitos”, unifica.
Plenário
Os projetos de lei devem ser votados até primeiro de
dezembro, segundo o líder do governo professor Pedro Paulo. A votação abrange
também a aposentadoria especial e a extinção do cargo de educador especial.
Pedro Paulo explicou que a agenda da Casa está cheia, mas que pretende que a
votação e a sanção do prefeito ocorram antes do recesso dos cmeis.
Coletivo
Nesta quarta-feira ocorre o coletivo dos educadores. No
encontro será feito o repasse da tramitação legislativa das leis.
