A secretária de educação Roberlayne Roballo e representantes do Sismuc se reuniram com a promotora da Infância e Juventude para discutir a eleição de direção nos centros municipais infantis. Segundo o MP, não há impedimento legal para que seja realizado o pleito dos trabalhadores. A necessidade é só de adequar as regras para a eleição. Uma reunião com a Procuradoria de Justiça dever ser marcada a partir do dia 8 de abril. Com isso, a gestão já sinaliza para a possibilidade de um grupo de trabalho que discuta os critérios para a eleição.
A promotora Hirminia Dorigan de Matos Diniz explicou que a lei estadual 1423/2003 adotou critérios para que houvesse a possibilidade de eleição de direção. Já em 2010, uma nova lei no mesmo sentido autorizou a eleição no Colégio Estadual do Paraná. Para ela, como essas leis não foram questionadas, há sim precedentes para que haja eleição. A promotoria foi além e comparou a relação do ensino fundamental com o infantil: “Não se justifica uma dicotomia de normas. Ou seja, uma regra para o fundamental e outra para a educação infantil. Ou se pode para todos (a eleição) ou pra ninguém. O questionamento é criar regras” para que seja feita essa eleição, esclareceu a doutora.
A definição do Ministério Público é semelhante do entendimento do Sismuc. O advogado Ludimar Rafanhim afirmou que a eleição não retira poderes do prefeito. “A eleição não retira prerrogativas do prefeito. Por isso solicitamos essa conversa com o MP. Queremos que ele seja nosso aliado”, completou.
Cidadania
O Sismuc defende que a eleição tem o intuito de promover cidadania. A educadora Cinthia de Andrade Silva ressaltou que é uma forma de aproximar a comunidade. “Pra gente, a eleição de diretor é um modo para que os pais participem das atividades no cmei. Nossa intenção é a inclusão”, defendeu.
Compromisso da gestão?
Diante da afirmação positiva do MP, a secretária de educação sinalizou com a possibilidade de ocorrer a eleição de direção. Ela até especulou a formação de um grupo de trabalho que possa definir quais são os critérios e quem pode ser candidato a diretor: “Eu percebo um movimento de a gente rever esse processo. O cmei é visto como uma unidade de ensino normal. A gente quer ver essa possibilidade”, declarou.
Parecer
Uma nova reunião deve ser marcada a partir de 8 de abril com a Procuradoria de Justiça. Neste encontro deve ser discutida a situação dos educadores. “Da minha parte, é mais preocupante a falta de vagas nos centros municipais do que impedir a eleição de direção. A minha preocupação é a implementação das vagas”, finalizou a promotora Hirminia Dorigan.
