Os servidores lotados na Fundação de Ação Social tentam, desde 2011, receber a mesma gratificação de 30% que foi concedida aos trabalhadores dos abrigos com a lei municipal 13776. Na troca de gestão, o tema já foi levado à mesa de negociação durante a campanha de lutas. No entanto, a direção da FAS tem se negado a estabelecer a isonomia entre os trabalhadores.
Por isso, no dia 17, no final da tarde, esses trabalhadores devem fazer paralisação de 50 minutos no fim do expediente e distribuir material à população mostrando que há tratamento desigual dentro da questão.
Embora a paralisação seja menor do que uma hora, infelizmente, o sindicato tem sido informado da prática de assédio moral com a ameaça do desconto do dia trabalhado. O Sismuc afirma, peremptoriamente, que não acredita ser esta uma orientação da presidência da FAS, mas, se estiver ocorrendo, de alguma chefia má informada.
Neste sentido, o Sismuc se reporta ao primeiro e o segundo incisos do artigo 129 do Estatuto do Servidor. O primeiro inciso diz que o servidor perderá: “o vencimento ou remuneração do dia (grifo nosso), se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de moléstia, devidamente comprovada ou de gala-matrimonial ou de nojo”. Já o segundo inciso da mesma lei destaca que o servidor perderá “um terço do vencimento ou da remuneração diária (grifo nosso), quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos, ou quando se retirar antes defindo o período de trabalho.”
Por tanto, para o sindicato, o desconto permitido não é do dia trabalhado, mas apenas do 1/3 do dia de vencimento, uma vez que a paralisação será de 50 minutos.
Por outro lado, o Sismuc lamenta a confusão que se estabelece neste momento. Acreditamos que a paralisação poderia ser evitada caso a direção da Fundação de Ação Social sinalizasse com a extensão da gratificação para os trabalhadores que a pleiteiam, restabelecendo a igualdade e justiça social que é, na essência, a finalidade da FAS. Esperamos ainda que práticas de assédio moral ou perseguição aos trabalhadores não ocorram posteriormente ao ato, pois, como se comprometeu o prefeito Gustavo Fruet, seu governo se pautará pelo diálogo e negociação.
