Finalmente a novela das punições de servidores que participaram de atividades sindicais como greve e paralisações chegou ao fim. O Sismuc e a Prefeitura assinaram hoje (17), no Tribunal da Justiça, um acordo que ‘limpa a ficha’ de servidores que participaram das sete greves, iniciando um novo patamar em Curitiba. Essa conciliação é resultado da mobilização dos servidores firmada na mesa de negociação.
A medida prevê a exclusão das anotações de falta aos que participaram de greves ocorridas no período compreendido entre os anos de 2007 e 2012. Pelo documento, os servidores terão restabelecidos todos os direitos perdidos durante o período inclusive os descontos financeiros (PPQ, IDQ e Difícil Provimento, com exceção do crescimento vertical e horizontal.
Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc, informa os principais ganhos da conciliação: “com relação a todos os processos foi reestabecido todos os direitos funcionais. Então quem tinha problema com a licença premio não terá mais, quem tinha isso desconto do estágio probatório não tem mais, quem contava para fins de aposentadoria não tem mais, no caso dos excluídos que foram abertos processo administrativos, esses serão extintos”.
Servidores que participaram de três greves ainda terão que realizar reposições. É o que lembra Ana Paula Cozzolino, coordenadora geral do Sismuc.“É bom lembrar que com relação a 3 greves desse período, no caso dos educadores de 2007 e as gerais de 2011 e 2012 terá que ser realizada as reposições, para a devolução dos descontos financeiros, após serão feitas as devoluções dos descontos, tanto PPQ’s, IDQ’s, quanto difícil provimento e dias descontados”.
A anistia era uma das principais bandeiras do Sismuc nos últimos anos. A impossibilidade de acordo durante a gestão de Beto Richa e Luciano Ducci marcou um período de ausência de diálogo com os servidores. Por diversas vezes o Sismuc tentou rever os direitos por meio de negociações ou por ações judiciais.
Greves e paralisações anistiadas:
2007 – Greve dos educadores (dos dias 12 a 15 de fevereiro)
2009 – Paralisação e greve geral (do dia 31 de março e dos dias 15 a 17 de abril)
2010 – Greve dos guardas (dos dias 22 de fevereiro a 2 de março)
2011 – Paralisação geral (dia 20 de junho)
2011 – Greve dos dentistas (dos dias 22 a 29 de setembro)
2011 – Greve dos excluídos (dos dias 5 de dezembro a 15 de fevereiro de 2012)
2011 – Paralisação dos guardas (dos dias 22 de março)
2012 – Paralisação geral (dos dias 14 e 15 de março)
2012 – Paralisação geral (dos dias 26 de março)
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