Calendário de negociação das pautas específicas está definido
Três questões pendentes da pauta geral dos servidores foram tratadas na negociação realizada hoje (27), no edifício Delta. Dentre os principais pontos está a elaboração de um projeto de lei a ser aprovado para inibir o assédio moral nos locais de trabalho. Como encaminhamento, ficou definido que o Sismuc deverá apresentar uma minuta de proposta a ser debatida com representantes da Secretaria de Recursos Humanos. As conversas sobre este tema devem resultar em um projeto de lei até o término das negociações.
“A partir do momento que nós tenhamos uma lei, nós vamos melhorar as relações de trabalho”, ressalta Irene Rodrigues, coordenadora de assuntos jurídicos do Sismuc. Ela também alerta que as etapas ainda não foram vencidas: “cabe aos servidores continuar a mobilização”.
Além do assédio moral, debateu-se também a regulamentação do direito ao horário especial para servidores estudantes, da concessão de bolsas de estudo, divulgação dos cursos de capacitação e curso de reabilitação para novas e antigas atividades. O superintendente técnico Paulo Ricardo Opuszka garantiu que estas questões avançarão na nova gestão da Prefeitura.
A aposentadoria por invalidez, garantindo 90% dos valores do servidor antes na ativa, também foi debatida entre a comissão de negociação dos servidores e o diretor do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), Luiz Antonio Machado. O item chegou a um impasse devido a uma interpretação legal diferente. Machado alega que a medida desrespeitaria a Constituição, mas ao final concordou em retomar a discussão já que há casos de prefeituras que já aplicam a aposentadoria nestas condições a servidores públicos, conforme citado pelo assessor jurídico do sindicato Ludimar Rafanhin.
Novas datas
No que diz respeito ao calendário, as reuniões específicas ocorrem de 9 a 23 de abril. Confira calendário abaixo:
09/04 – FCC, Fiscais, Polivalentes e Guarda Municipal
11/04 – Educadores, trabalhadores de escola e agentes administrativos
16/04 – Saúde
18/04 – FAS
23/04 – Finanças e demais pendências da pauta geral
* Reuniões ocorrerão das 14 às 18 horas
