O Sindicato dos Médicos do RJ (Sinmedrj) conseguiu uma importante vitória para o serviço público. Com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura do Rio de Janeiro terá que substituir os médicos terceirizados por servidores públicos concursados. O Jornal do Sismuc conversou com o presidente do Sinmedrj Jorge Darze para obter detalhes da decisão e acompanhar a situação da saúde fluminense (íntegra no site).
Jornal do Sismuc: Como estão as terceirizações no serviço público do RJ de maneira geral?
João Darze: O processo de privatização está acontecendo em ritmo acelerado, em todos os setores de atendimento. Isso ocorre porque, lamentavelmente, as três esferas de governo estão coadunadas em torno de uma política de desmonte do serviço público, que inclui o total desrespeito à legislação de regula o SUS e o desvio de recursos públicos destinados à saúde.
Jornal do Sismuc: O que motivou a ação do sindicato?
JD: Há anos, o governo municipal terceiriza a mão de obra no serviço público de saúde. A ação julgada decorreu da contratação de médicos através de cooperativas que atuavam nos hospitais da rede. Contra isso, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ingressou com a ação, defendendo que os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por terem a característica de permanência e serem de natureza previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público, sob pena de desvirtuamento dos comandos constitucionais referidos. Além disso, os serviços contratados não podem ser prestados em órgãos públicos, onde necessariamente, deveriam trabalhar profissionais da área de saúde, aprovados em concurso público, a teor do artigo 37, II, da CF/88.
Jornal do Sismuc: Com a decisão do STF, quais são os próximos passos: realização de concurso público e em quanto tempo?
JD: Não esperamos que a Prefeitura do Rio de Janeiro cumpra a decisão por iniciativa própria. O governo terá de ser instado para tanto, o que já estamos providenciando.
Vale destacar que, embora a recente decisão do STF não impeça que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs em nossa cidade, determina que elas realizem concurso público.
Jornal do Sismuc: Os médicos não criam vínculos com a demanda pública ou o problema é outro?
JD: O problema principal é a diferença salarial. Nas OSs, os médicos contratados ganham em média cinco vezes mais que os médicos concursados estatutários. O governo alega que não tem recursos para reajustar os salários dos servidores, mas, por outro lado, compromete valores muito mais elevados do dinheiro público para remunerar os contratados. Além disso, o concurso público é um instrumento de salvaguarda da qualidade técnica do profissional médico. Nas OSs, não existe esse rigor na seleção. Vale destacar ainda que este modelo de gestão gera conflitos na organização da carreira pública dentro das unidades públicas, já que os tratamentos jurídicos entre servidores e contratados são diferenciados.
Jornal do Sismuc: O Rio de Janeiro possui Organizações Sociais (OS)? O senhor defende esse modelo para a saúde?
JD: Lamentavelmente, elas estão gerindo grande parte das unidades da rede pública, embora a Lei Municipal 5.026/2009 determine a sua atuação exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da sua entrada em vigor, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família.
O SinMed/RJ combate sistematicamente este modelo privatizante de gestão no Rio de Janeiro. A Prefeitura repassa grandes valores do orçamento público para essas instituições, que apresentam baixíssima eficiência e já foram, inclusive, denunciadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro por diversas irregularidades. Diante da rede pública sucateada, da redução do número de leitos e da sobrecarga de trabalho, nem mesmo com os salários mais altos pagos aos médicos contratados – que não têm experiência e capacidade profissional comprovada – as OSs estão conseguindo manter o número necessário de profissionais nas unidades da rede pública.
Jornal do Sismuc: Qual é a média salarial de um médico no serviço público no RJ?
JD: Na rede estadual, o salário está em torno R$1.400,00. Com isso, um médico com 20 anos de serviço público recebe apenas R$1.864,00. No município, a situação não é muito diferente: a média salarial é de R$1.600,00.
