A ausência de uma política da Prefeitura para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) preocupa os dirigentes do Sismuc. O problema mais recente é o fim da compulsoriedade, isto é da obrigatoriedade da contribuição dos servidores, que abre a possibilidade para que muitos decidam deixar de pagar a contribuição de 3,14% do salário. Uma suposta debandada poderia acarretar uma perda significativa de receita.
O problema deve surgir a partir de 14 de agosto, quando os servidores poderão optar entre permanecer ou não no ICS, conforme determinação do Ministério Público. O resultado pode ser o fim do instituto, já que, com menos dinheiro, os serviços tendem a ser cortados. A decisão do Ministério Público também proíbe que o município utilize recursos do Fundo Municipal de Saúde para financiar o ICS.
Uma das medidas defendidas pelo sindicato é o aumento do aporte financeiro da Prefeitura para o ICS, que hoje corresponde a 3,94% do valor do salário de cada servidor. Para a secretária de assuntos jurídicos do Sismuc Irene Rodrigues, a decisão do MP não encerra os debates sobre as reivindicações da categoria. “Agora, mais do que nunca, a Prefeitura pode fazer com que os servidores tenham espaço na participação da gestão do ICS”, diz ela. Outra pauta mantida é a defesa da transformação do ICS em autarquia, pois não há conflito na mudança da forma jurídica do instituto e seu enquadramento na Agência Nacional de Saúde (ANS) como plano de saúde. Hoje o ICS mantém a forma jurídica autônoma-privada.
