Divulgada oficialmente, agora a pouco, nova decisão da 5ª câmara cível do Tribunal de Justiça sobre a greve dos dentistas, realizada entre os dias 22 e 29 de setembro. O juiz Rogério Ribas julgou um novo pedido de liminar da prefeitura buscava tornar ilegal a ação dos servidores, mantendo a mesma decisão anterior. Ou seja, a prefeitura continua proibida de aplicar qualquer punição aos cirurgiões-dentistas que participaram da greve. Na liminar anterior o desembargador Luiz Mateus de Lima recusou a maior parte dos pedidos da prefeitura, incluindo o desconto, anotação de faltas nos dias parados e redução de notas em avaliações de desempenho.
Mudança na lei amplia direitos de aposentadoria para servidores expostos a agentes nocivos: saiba como funciona
5 de setembro de 2025
Servidores que dedicaram a carreira a atividades com riscos à saúde – como contato frequente com agentes químicos, biológicos ou físicos – agora têm o reconhecimento de seu esforço refletido no cálculo da aposentadoria. A conversão do tempo especial em
