Para que o Sismuc possa agir contra o assédio moral promovido pelas chefias nos locais de trabalho, é preciso saber onde e como ele ocorre. Por isso, o sindicato está realizando a campanha “Assédio Moral: não deixe que te calem. Denuncie!”, visando atacar um dos principais problemas dos servidores municipais da prefeitura de Curitiba.
A ação, no entanto, depende da iniciativa do servidor que é vítima do assédio. É preciso que seja registrada a denúncia para que o sindicato possa agir. O objetivo é mapear o assédio moral na prefeitura, identificando as condutas e estratégias utilizadas no local de trabalho. Afinal, um dos argumentos da administração municipal é de que o assédio moral não existe na prefeitura. O servidor deve preencher o formulário de denúncia, completando todos os dados corretamente.
O nome do servidor será mantido em sigilo pelos diretores do sindicato.
O que é assédio moral
Segundo o portal do Ministério do Trabalho é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seus direitos ou degradando o clima de trabalho.
As condutas mais comuns, dentre outras, são:
• Instruções confusas e imprecisas ao(à) trabalhador(a);
• Dificultar a realização do trabalho;
• Atribuir erros imaginários ao(à) trabalhador(a);
• Exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;
• Sobrecarga de tarefas;
• Ignorar a presença do(a) trabalhador(a), ou não cumprimentá-lo(a) ou, ainda, não lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente;
• Fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao(à) trabalhador(a) em público;
• Impor horários injustificados;
• Retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho;
• Agressão física ou verbal, quando estão sós o(a) assediador(a) e a vítima;
• Revista vexatória;
• Restrição ao uso de sanitários;
• Ameaças;
• Insultos;
• Isolamento.
Estratégias do agressor:
• Escolher a vítima e isolar do grupo.
• Impedir de se expressar e não explicar o porquê.
• Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
• Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
• Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
• Destruir a vítima (desencadeamento o agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool.
• Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, frequentemente, por insubordinação.
• Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.
Frases discriminatórias frequentemente utilizadas pelo agressor:
• Você é mesmo difícil… Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso… e só você não consegue!
• É melhor você desistir! É muito difícil e isso é pra quem tem garra!! Não é para gente como você!
• Se participar da greve, vou tirar seu PPQ ou reduzir sua nota no estágio probatório.
• Não quer trabalhar… fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando… descansando…. de férias pra dormir até mais tarde….
• Aqui não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!
• Se você não quer trabalhar… por que não dá o lugar pra outro?
• Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho!
• Lugar de doente é no hospital… Aqui é pra trabalhar.
• Ou você trabalha ou você vai ao médico. É pegar ou largar… não preciso de funcionário indeciso como você!
• Pessoas como você… Está cheio aí fora!
• Você é mole… frouxo… Se você não tem capacidade para trabalhar… Então porque não fica em casa? Vá pra casa lavar roupa!
• Não posso ficar com você! A gente precisa de quem dá produção! E você só atrapalha!
• Reconheço que foi acidente… mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção!
• É melhor você pedir demissão… Você está doente… está indo muito a médicos!
• Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia… tem de trabalhar à noite!
• Se não pode pegar peso… dizem piadinhas "Ah… tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!"
• Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar!
• Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você… de posto de trabalho… de horário…
• Seu trabalho é ótimo, maravilhoso… mas neste momento não preciso de você!
• Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?
• Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa, pra trabalhar comigo, porque você… Esquece tudo!
• Ela faz confusão com tudo… É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem… é falta de ferro!
• Vai ver que brigou com o marido!
Principais consequências do assédio moral ao trabalhador:
• Crises de choro
• Dores generalizadas
• Palpitações, tremores
• Sentimento de inutilidade
• Insônia ou sonolência excessiva
• Depressão
• Diminuição da libido
• Sede de vingança
• Aumento da pressão arterial
• Dor de cabeça
• Distúrbios digestivos
• Tonturas
• Ideia de suicídio
• Falta de apetite
• Falta de ar
• Passa a beber
• Tentativa de suicídio
Histórico da luta contra o assédio moral na PMC
A luta contra o assédio moral na prefeitura de Curitiba é uma das antigas ações desenvolvidas pelo Sismuc. Nos últimos anos esta prática tem sido intensificada devido ao modelo de gestão neoliberal implantado na prefeitura que prevê o aumento da produtividade por meio do incentivo à competitividade entre os servidores, premiação por lealdade aos chefes e para evitar que os servidores se envolvam com atividades sindicais.
Em 2005, depois de muita luta, o Sismuc conseguiu, por meio da vereadora professora Josete (PT), apresentar um projeto de lei para reconhecer e evitar o assédio moral no serviço público municipal de Curitiba. A proposta acrescia incisos e parágrafos aos artigos 208 e 217 da Lei nº. 1.656, de 21 de agosto de 1958 – o Estatuto do Servidor Público Municipal. Pelo texto sugerido, as chefias ficariam proibidas de promover atos de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas.
A proposta define assédio moral como “todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício".
Em seguida, relaciona uma série de ações que podem ser consideradas como assédio moral. Entre elas: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de ideias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; e subestimar esforços.
Quanto à punição a quem cometer assédio moral, o projeto prevê que a pena de suspensão a que o funcionário estaria sujeito segundo o Estatuto, poderia “ser convertida em frequência a programa de aprimoramento e comportamento funcional, ficando o servidor obrigado a dele participar regularmente, permanecendo em serviço".
Segunda vez
A medida foi à votação na câmara municipal apenas em 2008, devido às tentativas dos vereadores da situação de barrar o trâmite do projeto. Porém, o então prefeito Beto Richa (PSDB) vetou a iniciativa. Esta foi a segunda vez que uma proposta que tenta coibir o assédio moral no serviço público de Curitiba é vetada por um prefeito. Anteriormente, projeto do então vereador Tadeu Veneri (PT) havia sido derrubado pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM).
