Reunião realizada neste dia 1º, no edifício Delta, diretores e assessores jurídicos do Sismuc e uma comissão de servidores cobraram a obediência ao mandado de injunção da aposentadoria especial. Completos dois anos desde que a justiça reconheceu o direito no serviço público municipal de Curitiba, a prefeitura continua sem conceder o benefício. A falta de pessoal especializado para análise técnica dos casos estaria entre os principais entraves.
O próprio médico do trabalho da PMC Paulo Coelho reconheceu que a administração não está preparada para fornecer laudos. O problema da falta de conhecimento do assunto também estaria na área jurídica. No entanto, a presidente do IPMC Walkíria de Pauli argumentou que o problema estaria na falta de legislação específica.
Segundo a advogada do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) Majoly Hardy, foram contabilizados 100 processos de entrada com o pedido. Desse total, segundo ela, 25% desistiu em função dos cálculos não compensarem e 17 casos estão paralisados por serem de servidores que se sindicalizaram posteriormente ao mandado. Ou seja, cerca de 50 casos estão sob análise e com condições de receber a aposentadoria especial.
Os representantes do sindicato cobraram agilidade no processo, uma vez que vários casos já completaram dois anos de espera. Pessoas que já completaram os 25 anos de serviço em condições possivelmente insalubres continuam atuando sem ter o direito respeitado. A ausência de respostas é o que mais tem indignado os servidores, conforme constatado em reunião no Sismuc, no último dia 25.
O assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim acredita que assim que as primeiras aposentadorias especiais forem concedidas, deve aumentar a demanda de pedidos. “Muitos ainda não entraram porque não sabem como se dará”, diz. Ele também esclarece que uma nova ação está sendo elaborada para garantir o direito a servidores que se sindicalizaram após o mandado em junho de 2009. “O que chama a atenção é fato de que para conceder o direito a gratificação por insalubridade o processo é rápido, mas para constatar a mesma condição para comprovar o direito à aposentadoria, parece que a morosidade da prefeitura é proposital”, diz.
“Precisa todos os servidores de uma unidade pegar H1N1 ou pegar tuberculose para que se diga que o local é insalubre (?)”, pergunta a servidora Iclea Viana, auxiliar de enfermagem no Cmum Boa Vista. “Fica até feio para a prefeitura não garantir o direito de se aposentar conforme já garantido pela justiça”, conclui.
Encaminhamento
Em nova reunião marcada para o dia 16 de setembro, às 16 horas, a administração deve apresentar um plano para agilizar as análises técnicas. O sindicato orienta os servidores interessados em entrar com o pedido que procurem primeiramente a assessoria jurídica do Sismuc.
Texto: Guilherme Gonçalves
