O que parecia ser um caso resolvido no Sistema de Urgência e Emergência (Suec), voltou à tona esta semana. Contrariando o que havia sido acordado, a prefeitura tratou de encaminhar a exclusão de servidores do sistema. Pelos cálculos da diretoria do Sismuc são 23 servidores afetados sendo que a maioria foi prejudicada pelo processo anterior, o qual teve sua invalidade reconhecida pela própria administração.
Em reunião realizada hoje (9), pela manhã, diretores do Sismuc expuseram a discordância quanto à atitude da secretaria de saúde. O superintendente executivo da SMS Wagno Rigues, ouviu dos diretores do sindicato Marcela Alves Bomfim e Juliano Soares e mais três servidoras afetadas os argumentos sobre os novos erros da secretaria.
Segundo o ofício 180, assinado no dia 29 de março de 2010 foi dado “efeito suspensivo a todos os atos decorrentes dos resultados obtidos no procedimento de avaliação dos servidores lotados no Suec, no período de 01/07/08 a 30/06/09, para todos aqueles que obtiveram notas finais compreendidas entre zero e 6,99”. O documento também traz que, apesar disso, os servidores envolvidos estariam em “estado de acompanhamento”, no período de julho a dezembro de 2009.
Onde estão os erros
Na avaliação dos diretores do Sismuc, a prefeitura está contrariando o decreto 744 que regulamenta as avaliações do Suec. Primeiro, porque o item 7 do decreto diz que os servidores em observação, que obtiveram notas abaixo de 7,0, deveriam participar de processo de educação permanente, pelo período de um ano. O que não ocorreu. Em segundo, conforme o ofício 180, as notas deveriam ser desconsideradas e não poderiam valer para as avaliações deste ano. Em terceiro, o mesmo ofício também diz que o período de “estado de acompanhamento” venceu em dezembro de 2009 e nenhum dos servidores envolvidos foi comunicado pela comissão de avaliação de que estava em observação.
A cópia das atas das comissões de avaliação do Suec foram solicitadas pelos diretores do sindicato. Os documentos devem ser anexados a um processo que está sendo montado pela assessoria jurídica a fim de reverter os atos da secretaria de saúde. O objetivo é anular novamente os procedimentos.
Orientação
A orientação do Sismuc para os servidores afetados é para que antes de assinarem a transferência, compareçam no sindicato para consulta com a assessoria jurídica.
