Leis

Lei 8.786/1995 – Autoriza o executivo custear as despesas de tratamento de saúde de funcionários acometidos a doenças especificas.

1 de dezembro de 2017

Lei 9.626/1999- Dispõe sobre a sistema de seguridade social dos servidores do Município de Curitiba, altera a denominação e modifica a estrutura e atribuições do IPMC, e da outras atribuições.

1 de dezembro de 2017

Leis n°15043 suspende os planos de carreira, n°15044 autoriza o poder Executivo a reconhecer dividas não empregadas relativas a despesas realizadas até 31/12/2016,n°101 estabelece normas de finanças publicas e n°118 abre credito adicional suplementar

6 de julho de 2017

Lei nº 12206.2007 Fornecimento de colete a prova de balas aos GMs

1 de janeiro de 2017

LEI 14.580/2014 – Reestrutura a carreira dos Profissionais da Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Curitiba

1 de agosto de 2015

LEI 14581 – Promove alterações na Carreira do Professor de Ed.Infantil

8 de janeiro de 2015

LEI 14.507/2014 – Enquadramento Aux. Técnico de enfermagem Elevacao do Asb para nivel medio.pdf

6 de janeiro de 2015

Lei 13657.2010 Regime Integral de Trabalho Médico, Odontólogo, Fisioterapeuta, Enfermeiro,Assistente Download

10 de janeiro de 2011

Lei nº 13651.2010 30 HORAS ASSISTENTES SOCIAIS E BANCO DE HORAS

10 de janeiro de 2011

Lei nº 13142.2009 Auxílio alimentação

1 de janeiro de 2009

Lei nº 13141.2009 Aumento de vencimentos de 6,5%

1 de janeiro de 2009

Lei nº 12814.2008 Estágio Probatório

1 de janeiro de 2008

Lei nº 12756.2008 Altera dispositivos da lei 10595.2002 serviço funerário

1 de janeiro de 2008

Lei nº 12666.2008 Reposição salarial e aumento de 6%

1 de janeiro de 2008

Lei nº 12.315.2007 Reestrutura as carreiras de educador

1 de janeiro de 2007