Lei 8.786/1995 – Autoriza o executivo custear as despesas de tratamento de saúde de funcionários acometidos a doenças especificas. 1 de dezembro de 2017
Lei 9.626/1999- Dispõe sobre a sistema de seguridade social dos servidores do Município de Curitiba, altera a denominação e modifica a estrutura e atribuições do IPMC, e da outras atribuições. 1 de dezembro de 2017
Leis n°15043 suspende os planos de carreira, n°15044 autoriza o poder Executivo a reconhecer dividas não empregadas relativas a despesas realizadas até 31/12/2016,n°101 estabelece normas de finanças publicas e n°118 abre credito adicional suplementar 6 de julho de 2017
LEI 14.580/2014 – Reestrutura a carreira dos Profissionais da Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Curitiba 1 de agosto de 2015
LEI 14.507/2014 – Enquadramento Aux. Técnico de enfermagem Elevacao do Asb para nivel medio.pdf 6 de janeiro de 2015
Lei 13657.2010 Regime Integral de Trabalho Médico, Odontólogo, Fisioterapeuta, Enfermeiro,Assistente Download 10 de janeiro de 2011
