lei 16221/2023 Estabelece novos valores para o auxílio-refeição pago em pecúnia aos servidores e empregados púbicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curitiba. 13 de março de 2024
Portaria 1557/2019 – Atualiza as tabelas de vencimentos de acordo com o reajuste de 3,5% 28 de novembro de 2019
Lei 15542/2019 – Ataca o direito de livre organização sindical, reduzindo o número de dirigentes liberados 28 de novembro de 2019
Lei 15541/2019 – Prorroga o congelamento de todos os planos de carreira até dezembro de 2021 28 de novembro de 2019
Lei n° 15152 – Altera e acrescenta dispositivos da lei n° 9.626, de 8 de julho de 1999 e revoga a lei n° 8.786, de 15 de dezembro de 1995. 21 de dezembro de 2017
