Decreto 1714.2020 – Altera o Decreto Municipal n.º 430, de 18 de março de 2020. 17 de fevereiro de 2021
Regulamenta o §5º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 15.621, de 31 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia a título de licenças prêmio não fruídas em atividade. 24 de novembro de 2020
Decreto nº 1.259/2020 prorroga a suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro 25 de setembro de 2020
Decreto nº 1133/2020 que estabelece RPP para servidores que se aposentaram sem usufruir LP 4 de setembro de 2020
Decreto Municipal nº 962/2020 altera o decreto nº 430 e altera forma de encaminhar pedidos para perícia médica 29 de julho de 2020
Decreto 774/2020 – Suspende atividades e impõe restrições de funcionamento para a iniciativa privada 26 de junho de 2020
Decreto nº 476 – Trata da requisição de servidores municipais para suprir necessidade diante da epidemia de Coronavírus 30 de março de 2020
