Decretos

Decreto 1714.2020 – Altera o Decreto Municipal n.º 430, de 18 de março de 2020.

17 de fevereiro de 2021

Decreto 1601

1 de dezembro de 2020

Regulamenta o §5º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 15.621, de 31 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia a título de licenças prêmio não fruídas em atividade.

24 de novembro de 2020

Decreto 1.457/2020 prorroga suspensão das aulas até final de novembro

29 de outubro de 2020

Decreto nº 1.259/2020 prorroga a suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro

25 de setembro de 2020

Decreto nº 1133/2020 que estabelece RPP para servidores que se aposentaram sem usufruir LP

4 de setembro de 2020

Decreto 1080/2020 estabelece Bandeira Amarela na prevenção contra o coronavírus

24 de agosto de 2020

Decreto Municipal nº 962/2020 altera o decreto nº 430 e altera forma de encaminhar pedidos para perícia médica

29 de julho de 2020

Decreto 958 – Altera data prevista para retorno das aulas presenciais

24 de julho de 2020

Decreto 940/2020 flexibiliza restrições para enfrentamento da Covid-19

21 de julho de 2020

Decreto 774/2020 – Suspende atividades e impõe restrições de funcionamento para a iniciativa privada

26 de junho de 2020

Decreto Nº 779 – Suspensão das aulas até 2 de agosto

16 de junho de 2020

Decreto N 748 – Autoriza a suspensão dos descontos de empréstimos consignados

5 de junho de 2020

Decreto nº 516 – Suspensão das aulas

8 de abril de 2020

Decreto nº 476 – Trata da requisição de servidores municipais para suprir necessidade diante da epidemia de Coronavírus

30 de março de 2020