decreto 335/2024 Aprova a descrição do cargo de Assistente Social na Administração Direta e Indireta. 13 de março de 2024
decreto 2388/2023 Estabelece as regras gerais de operacionalização do Procedimento de Transição da Parte Especial para a Parte Permanente do cargo de Professor de Educação Infantil da Administração 13 de março de 2024
decreto 2304/2023 Institui complementação do piso nacional para servidores integrantes dos cargos de Professor de Educação Infantil e Profissional do Magistério, em decorrência do disposto 13 de março de 2024
decreto 1339/2023 Institui e regulamenta o Sistema de Banco de Horas – SBH para os servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do 13 de março de 2024
Decreto nº 723/2022 Regulamenta a contagem do tempo de serviço para fins de aquisição do direito à licença prêmio e ao adicional por tempo de serviço. 7 de junho de 2022
DM 565/2021 – Decreta situação de risco alto de alerta para Covid-19 – Bandeira Vermelha 15 de março de 2021
