Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Após anos de mobilização e luta dos trabalhadores e de suas entidades representativas, a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública avançou nesta terça-feira (3/11). A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que pode beneficiar dezenas de trabalhadores dos CMEIs e das escolas municipais de Curitiba, como auxiliares de serviços escolares (ASEs), agentes administrativos, cozinheiras e outros profissionais não docentes que desempenham funções essenciais ao funcionamento das unidades de ensino.
O projeto estabelece remuneração equivalente a 75% do piso nacional do magistério. Considerando o valor de R$ 5.130,63 como referência, o piso previsto é de R$ 3.847,97 para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, o pagamento será proporcional.
“A proposta representa um passo importante para o reconhecimento de profissionais que garantem condições de funcionamento das unidades de ensino. São trabalhadores que cuidam da alimentação, da limpeza, da organização e dos serviços administrativos, atividades indispensáveis ao atendimento de crianças e estudantes e ao funcionamento da educação pública”, destaca a direção do SISMUC.
Em março deste ano, o projeto já havia avançado na Câmara dos Deputados, com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Relembre a tramitação.
Mobilização dos trabalhadores precisa continuar
A criação do piso nacional é resultado de uma reivindicação histórica dos trabalhadores da educação, que, por meio de sindicatos e entidades representativas, vêm cobrando reconhecimento profissional e valorização salarial. Durante a tramitação, essas organizações dialogaram com parlamentares e apresentaram propostas para aperfeiçoar o texto.
Na Comissão de Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Movimento Nacional Sindical do PL 2.531 apresentaram um substitutivo ao projeto, com sugestões para superar possíveis problemas jurídicos. As mudanças, porém, não foram incorporadas ao texto aprovado.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliará os impactos financeiros da medida para a União, os estados e os municípios. Na próxima semana, representantes das entidades devem retornar ao Senado para defender os ajustes necessários.
A CNTE avalia que a próxima etapa exige atenção à segurança jurídica e à garantia de recursos para que o piso seja efetivamente cumprido em todo o país. Em nota, a entidade reafirmou: “A CNTE não abrirá mão de cobrar sua plena execução em todas as redes estaduais e municipais de ensino”.
Para os trabalhadores dos CMEIs e das escolas municipais de Curitiba, a aprovação do projeto abre uma nova frente de luta por reconhecimento profissional e melhores salários. O SISMUC seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e atuando para que os profissionais da rede municipal sejam contemplados. “Queremos que isso se traduza em direitos e melhores condições de remuneração para quem mantém a educação pública funcionando diariamente”.
