Curitiba possui atualmente mais de 7 mil crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de educação. De acordo com dados obtidos pelo SISMUC via Lei de Acesso à Informação, no mês de abril deste ano haviam 3.013 crianças com deficiência na educação infantil e 4.421 no ensino fundamental. Mas, o número que realmente chama atenção é o de profissionais de apoio contratados para atender as crianças e estudantes com deficiência: apenas 2.417.
Para o SISMUC, além do número irrisório, destacamos que estes profissionais não são qualificados para exercer a função. São estagiários, estudantes universitários do curso de Pedagogia. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não estipula um número mínimo de aluno por profissional de apoio, uma vez que o critério deva ser a necessidade da criança/estudante e não a conveniência da gestão municipal. Porém, partindo do pressuposto de um atendimento individualizado, ou seja, da necessidade de um profissional de apoio para cada criança com deficiência, Curitiba estaria com um déficit de mais de 5 mil profissionais. O cenário atual é de 1 profissional de apoio a cada 3 crianças.
Analisando somente os dados da educação infantil, as regionais CIC e Boa Vista são as que mais possuem matrículas de crianças com algum tipo de deficência, sendo 437 e 403 crianças, respectivamente. Quando segmentamos por tipo de deficiência ou condição, o Transtorno do Escpetro Autista (TEA) é o que mais aparece, sendo 2.685 crianças com o laudo apresentado.
Confira abaixo a diferença de volume de crianças com deficiência entre as regionais, bem como por deficiência ou condição.
CIC (437)
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Boa Vista (403)
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Bairro Novo (374)
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Tatuquara (362)
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Cajuru (351)
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Pinheirinho (307)
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Boqueirão (274)
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Portão (235)
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Santa Felicidade (190)
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Matriz (80)
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Formação e estrutura adequada para atendimento
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) exige a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores, além da oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
Porém, para o SISMUC, mesmo que a Prefeitura realize palestras sobre o tema e disponibilize formações via portal Aprendere, ainda não há de fato o investimento adequado na área para professoras e professores de educação infantil. As formações acontecem a um nível aquém da realidade e da demanda.
O artigo 14º da PNEE afirma que compete ao profissional de apoio atuar:
I- na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas;
II – na higiene e na alimentação, guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes;
III – na interação social e na comunicação, a partir do reconhecimento das diferentes formas de expressão dos estudantes e da pluralidade dos meios e modos de comunicação; e
IV – na utilização de eventuais tecnologias e recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE, de modo a favorecer o convívio entre pares e a livre expressão dos estudantes nas atividades e nos espaços escolares.
Porém, considerando o número baixo de profissionais de apoio contratados pela Secretaria de Educação, em diversas situações, a responsabilidade recai sobre as professoras de educação infantil. “Vamos levar em conta uma turma de pré com duas professoras. Se nela há uma criança com autismo que necessita de um atendimento direto, como era o caso da minha turma, acaba que a outra professora ficará sozinha para atender as outras 25 crianças. A criança tinha dificuldades de se manter focada nas atividades em sala, então eu precisava manter uma atenção direcionada a ela”, é o que relata Adriana Kalckmann, professora de educação infantil e atual direção liberada do SISMUC.
A situação relatada por Adriana é de apenas uma turma do CMEI, mas a avaliação deve ser feita a partir de toda a rede municipal de educação, com os números trazidos por essa reportagem. É evidente a necessidade de se reduzir o número de crianças por sala, principalmente nos casos em que há aquelas com deficiência. Essa mudança poderia levar mais segurança e o desenvolvimento adequado na aprendizagem. Mas, de acordo com a Secretaria de Educação, não há previsão para diminuir o número de alunos em função da presença de crianças/estudantes com deficiência.
Outra conjuntura apontada pelas/os professoras/es de educação infantil é a falta de um planejamento pedagógico institucional, elaborado pela Secretaria de Educação, que contemple o atendimento às crianças com deficiência nos CMEIs. O PNEE também aborda esse ponto, sendo fundamental que o ambiente educacional garanta pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a autonomia das crianças com deficiência.
Para Edicleia Farias, professora de educação infantil e direção do Sindicato, a Prefeitura de Curitiba se vangloria por aplicar abordagens educacionais importadas da Europa, como o método Reggio Emilia, que na teoria valoriza elementos no entorno da criança para estimular a aprendizage, mas não se preocupa em adaptar a abordagem para a realidade enfrentada nos nossos CMEIs. “Temos salas lotadas de crianças, em algumas delas 2 ou 3 crianças com deficiência sem profissional de apoio. Em outras unidades, há turmas vazias pela falta de professor…dinheiro tem, mas há interesse em aplicar a metodologia pedagógica que realmente faça a diferença na vida das crianças?”, contesta Edicleia, complementando que uma abordagem com nome bonito não pode ser copiada só pra ficar bem na propaganda da cidade.
Onde está o investimento da gestão municipal?
O SISMUC questionou à Secretaria Municipal de Educação, via Lei de Acesso à Informação, se há dotação orçamentária específica desinada à inclusão nos CMEIs e, apesar de afirmar que não há recurso específico, a SME declara que possui um gasto aproximado de R$ 72 milhões ao ano com Educação Inclusiva, no entanto, não há transparência em relação à destinação desse valor.
Solicitamos o detalhamento de onde essa verba é aplicada, se é somente em contratação de estagiários ou também em compra de materiais de estímulo. Em resposta, via LAI, conforme informações prestadas pelo Núcleo de Assessoramento Financeiro — NAF, a SME afirma não dispor desse detalhamento das despesas com Educação Inclusiva, uma vez que as despesas relativas à limpeza, merenda escolar, segurança, investimentos e materiais de
