Na última sexta-feira (25/09), o SISMUC levou à mesa de negociação com a gestão municipal a pauta dos profissionais que atuam na eMulti (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde). O objetivo foi pautar a valorização profissional e salarial dos servidores que atuam na atenção básica em Curitiba.
O primeiro ponto apresentado pelo Sindicato foi a ampliação do número de equipes eMulti, de modo que todas as unidades de saúde do município possam contar com esse atendimento multiprofissional. Para o SISMUC, a medida é necessária para fortalecer a atenção básica, ampliar o acesso da população aos diferentes profissionais de saúde e evitar que as equipes existentes tenham que absorver uma demanda superior à sua capacidade de atendimento.
Segundo a gestão, há um monitoramento dos cargos que compõem o quadro e, na transição do NASF para o eMulti, houve uma reformulação. Alessandra Oliveira, diretora do SISMUC, questionou se os profissionais aprovados no novo concurso público em aberto serão destinados ao eMulti. “Hoje há um déficit de servidores, estamos trabalhando com o mínimo de pessoal. Por isso, é preciso garantir a reposição dos quadros”, afirmou.
De acordo com a gestão, a ampliação depende do orçamento disponível e o eMulti possui um processo interno de contratação. “Primeiro, o profissional precisa entrar na saúde de base, depois passar pelo processo interno e, sendo aprovado, vai para a eMulti”, explicou a representante da SMS. Ainda segundo a gestão, mais de 200 pessoas foram nomeadas e já foi solicitado concurso público para novos cargos.
Paula Campos, servidora da SISMUC, ressaltou que a fonoaudiologia é a área com o menor quadro existente na eMulti. “Estamos preocupados com a reposição dos quadros e com o remanejamento dos servidores que atuam hoje para outros locais. É preciso rever esse remanejamento para não comprometer o atendimento”, afirmou.
Outro ponto levado pelo SISMUC à mesa foi a implantação de um programa de combate ao assédio moral e sexual no serviço público municipal. A proposta prevê ainda a criação de grupos de debate sobre o tema, com participação do Sindicato, para que os trabalhadores tenham espaço de escuta, discussão e construção de medidas de prevenção e enfrentamento às situações de violência no ambiente de trabalho.
A reivindicação se soma às discussões que o SISMUC vem fazendo sobre saúde e condições de trabalho no serviço público municipal. Recentemente, o Sindicato apresentou dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação que apontam 127.315 licenças para tratamento de saúde entre 2022 e maio de 2026, correspondentes a 764.250 dias de afastamento. Os números fazem parte do dossiê produzido pela entidade sobre o adoecimento das servidoras e dos servidores de Curitiba.
De acordo com a gestão, há investimento no combate ao assédio, com capacitação permanente, especialmente das chefias. Ainda segundo a representante, existem canais oficiais para atender às demandas, como o próprio 156.
Kéfera Monte Serrat, diretora do SISMUC, ressaltou a importância de ampliar o acesso aos materiais de orientação, especialmente para as chefias. “É importante que a cartilha que trata sobre isso, disponível no sistema da Prefeitura, também seja impressa e disponibilizada às chefias, para que tenham acesso fácil a esse tipo de material”, afirmou.
Na pauta apresentada pelo SISMUC o tema da educação continuada, com cursos de curta e média duração, dos servidores também foi destaque. De acordo com a gestão, têm sido ofertados cursos de capacitação, inclusive para pós-graduação. No entanto, a direção sindical ressaltou que há barreiras para essa participação dos profissionais.
“É importante oferecer esses cursos, mas existe uma questão que precisa ser resolvida: a reposição das horas afastadas para o estudo. Isso acaba gerando um ônus para o servidor e faz com que ele pense duas vezes antes de sair para uma capacitação, ainda mais quando o curso será aplicado no exercício profissional”, ressaltou o SISMUC.
O Sindicato também destacou que há divergência em relação à reposição dessas horas. A gestão afirmou que a medida está prevista em decreto, enquanto o SISMUC apontou que a legislação estabelece outra regra e defendeu que a questão seja alinhada.
Ainda nesse ponto, a direção sindical pautou a necessidade de criação de espaços permanentes para troca de experiências entre os servidores. A proposta busca assegurar que os profissionais tenham oportunidades de atualização e de compartilhamento das experiências vivenciadas nas diferentes unidades, fortalecendo o trabalho coletivo e a qualidade da atenção prestada.
A gestão afirmou que os espaços de troca têm sido ampliados. De acordo com Paula Campos, fonoaudióloga da base do SISMUC, a ampliação é importante para qualificar o trabalho das equipes. “Reconhecemos que esses espaços foram ampliados, mas é preciso avançar mais, garantindo a organização prévia de um calendário de atendimento das equipes”, afirmou.
Além das questões relacionadas à capacitação das equipes, o SISMUC cobrou da gestão municipal a garantia de espaços adequados para o atendimento da população, com atenção especial à organização dos grupos realizados pelas equipes. A estrutura física das unidades precisa acompanhar as diferentes modalidades de atendimento e oferecer condições para que as atividades sejam realizadas com qualidade, privacidade e segurança para trabalhadores e usuários.
Na mesma linha, o Sindicato reivindicou a garantia de condições adequadas de trabalho, incluindo equipamentos e mobiliários ergonomicamente apropriados. A reivindicação considera tanto a saúde dos profissionais quanto a qualidade do atendimento prestado à população. Para o SISMUC, não é possível falar em fortalecimento da rede municipal sem assegurar aos trabalhadores os recursos materiais e a estrutura necessários para o desenvolvimento das atividades.
De acordo com a gestão, estão sendo realizadas revisões e acompanhamentos das estruturas de todas as unidades, com o apoio da AGESEL (Agente de Segurança Local), inclusive em relação às condições de calor. A gestão acrescentou que, nos próximos dias, quatro unidades serão fechadas para reforma. “Isso fará com que as equipes sejam realocadas”, informou.
Paula ressaltou que, para as equipes eMulti, especialmente para fonoaudiólogos e psicólogos, é frequente a falta de espaço adequado para o trabalho. “Essas reformas são importantes, mas é fundamental que os projetos já prevejam salas adequadas para esse tipo de atendimento”, afirmou.
Alessandra ressaltou que, anteriormente, havia o chamado Espaço Saúde e que, atualmente, alguns desses locais foram transformados em depósitos. “Há uma reclamação grande das servidoras pela falta de espaço adequado para o trabalho, inclusive para as atividades em grupo e aquelas que são realizadas com frequência. Muitas vezes, outro profissional precisa utilizar o espaço, a equipe precisa desocupá-lo e acaba perdendo a continuidade do trabalho desenvolvido naquele local”, afirmou.
Paula também ressaltou que o trabalho conjunto entre diferentes profissionais, que está na base da proposta da eMulti, fica comprometido quando não há espaços adequados para a atuação das equipes. Diante das reivindicações, a gestão se comprometeu a realizar um levantamento sobre a situação e avançar para a melhoria.
O Sindicato também reivindica a revisão do processo de trabalho das equipes eMulti, considerando as demandas enfrentadas no cotidiano dos serviços. A discussão envolve a organização das atividades, a distribuição das atribuições e a necessidade de que o trabalho seja estruturado de forma compatível com as condições concretas encontradas nas unidades. Para o SISMUC, fortalecer o serviço público de saúde passa necessariamente por ouvir quem está diariamente na ponta e conhece os desafios enfrentados no atendimento à população.
Outro ponto apresentado foi a revisão salarial dos profissionais que integram as equipes eMulti. A valorização da categoria está diretamente relacionada à necessidade de reconhecer a responsabilidade e a complexidade do trabalho desenvolvido por esses profissionais. O SISMUC defende que a discussão sobre o fortalecimento da eMulti não pode se limitar à ampliação do serviço, mas precisa incluir também a valorização de quem executa esse trabalho.
A gestão afirmou que a revisão não pode ser feita atualmente, pois depende de mudança na legislação. Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, fez uma retomada histórica e afirmou que as mudanças realizadas nas carreiras e salários dos servidores foram feitas por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“Nós queremos saber se a SMS tem vontade política para rever os salários desses servidores, porque sabemos que existe orçamento para isso. Não entendemos por que Pimentel e Puppi estão segurando esse recurso, enquanto deveriam estar valorizando os profissionais”, afirmou.
A representante da Saúde afirmou que a questão não depende de “boa vontade”, destacando que todos os profissionais merecem receber uma remuneração adequada pelo trabalho que realizam, mas ponderou que a discussão não é exclusiva da Saúde e precisa ser ampliada.
Ficou deliberado que o SISMUC oficiará a gestão para solicitar a revisão da tabela, inclusive do cargo de orientadores de esporte e lazer. Além disso, reforçará o pedido da incorporação do IDQ residual no vencimento base, debatido na pauta geral da saúde.
Luta continua
A mesa de negociação integra o processo permanente de diálogo entre o SISMUC e a gestão municipal para tratar das reivindicações específicas das diferentes categorias do serviço público. O Sindicato tem utilizado esses espaços para cobrar medidas relacionadas à carreira, condições de trabalho, saúde dos servidores e fortalecimento dos serviços públicos.
Para o SISMUC, a discussão sobre as equipes eMulti precisa avançar para além da organização administrativa do serviço. A defesa da entidade é que a ampliação da assistência à população caminhe junto com a valorização dos trabalhadores, a melhoria das condições de trabalho, a formação permanente e a construção de ambientes profissionais livres de assédio e violência.
