Na tarde de ontem (01), demos continuidade à mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) para tratar das pautas gerais de reivindicação da categoria. Um dos temas centrais foi o retorno da data-base para o dia 31 de março, demanda que a Administração garantiu já sob análise da SMGP, uma vez que esta foi uma promessa de campanha de Eduardo Pimentel (PSD). A direção do SISMUC cobrou um retorno sobre este ponto até outubro, quando retornaremos para discutir a pauta financeira.
A reunião seguiu com deliberações a respeito dos planos de carreira dos servidores. Defendemos o fim da concorrência no crescimento de carreira, uma vez que todos os trabalhadores têm o direito de crescer de forma automática e não meritocrática. Em resposta, a Secretaria argumentou que o modelo atual visa preservar os limites orçamentários. O SISMUC seguirá reivindicando a possibilidade de analisarmos as propostas para universalização no número de vagas nos procedimentos futuros.
Também abordamos a situação dos trabalhadores aposentados, que sofreram com os impactos do “pacotaço” de 2017. Pleiteamos que a bonificação concedida em 2023 aos servidores ativos nos novos planos de carreira seja estendida aos aposentados e aos diretores liberados pelo Sindicato. Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC, expôs que o plano de recuperação, do ex-prefeito Rafael Greca/Eduardo Pimentel (MDB), afetou diretamente os servidores públicos, sendo injusto que a categoria continue “pagando o preço” das medidas tomadas à época. Mais uma vez, a Administração respondeu que essa alteração dependerá da viabilidade orçamentária e legal.
A pauta do retorno da licença-prêmio, outra promessa de Pimentel, também foi destaque. A Administração respondeu que a licença-capacitação (para formação) está em estudo para implementação aos servidores que entraram na Prefeitura após janeiro de 2019. O SISMUC frisou que a licença-capacitação e a licença-prêmio possuem diferentes propósitos, por isso, continuaremos cobrando pelo cumprimento da retomada do benefício para servidores admitidos após 2019. Em relação à licença-amamentação, foi pleiteada a concessão de 60 dias adicionais após a licença-maternidade de 180 dias, com a liberação de um período diário para as servidoras para este fim. A SMGP se comprometeu a debater a viabilidade junto ao Departamento de Saúde Ocupacional.
A direção do SISMUC manifestou também sobre o direito de greve, exigindo garantias legais de que as mobilizações não acarretem falta e prejuízos nas carreiras. Embora a gestão municipal tenha afirmado que haja o registro como “falta greve”, não é gerado nenhum prejuízo funcional ou financeiro, uma vez que o valor descontado do dia de paralisação é devolvido. “A melhor greve é aquela que não precisa acontecer. Se as reivindicações fossem negociadas e atendidas administrativamente, não haveria necessidade de paralisações”, alertou Alessandra.
Sobre a participação do Sindicato nas reuniões que discutem e elaboram os procedimentos de crescimento ou transições de carreira, apesar de reconhecermos que o cenário atual seja o de abertura de diálogo com a Prefeitura, ressaltamos que é fundamental a formalização em lei. “Hoje temos um canal de diálogo, mas não saberemos até quando isso se manterá. Há mudanças de gestão, por isso é fundamental que esteja em lei”, questionou a direção. A Administração se comprometeu a retomar este item com o SISMUC nas reuniões de reformulação das carreiras.
O uso de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) como impeditivo para crescimento também foi criticado, visto que pune quem se afasta por eventuais problemas pontuais. Há parte da categoria que raramente registra afastamento por motivos de saúde durante toda a sua vida funcional, mas por questões específicas, como um acidente ou uma doença grave, precisa solicitar LTS. É nesta situação que o trabalhador é punido.
Cobramos a revisão da lei de estágio probatório, referente ao direito de interpor recurso referente às notas parciais aplicadas. Muitas vezes, o trabalhador só consegue entrar com recurso após ter a recusa da comissão avaliadora. A SMGP reconheceu a necessidade de revisar todos os processos do estágio probatório, logo, o SISMUC enviará ofício para retomada da pauta.
O SISMUC também denunciou a dupla penalidade imposta aos servidores punidos administrativamente, que hoje ficam impedidos, por 4 anos, de participar do crescimento da carreira. “Entendemos que se o servidor já respondeu pela ocorrência, não poderia ser proibido de participar do crescimento. Ele é penalizado mais uma vez por algo que já respondeu”, reforçou Alessandra. Segundo a SMGP o impedimento para participação nos procedimentos de Crescimento ocorre apenas quando a penalidade superior à advertência tenha sido aplicada no período de até 1 ano anterior ao procedimento. Mas, a direção do SISMUC reiterou que a proibição gera uma dupla penalidade.
Sobre o auxílio-alimentação, o SISMUC relembrou o acordo firmado durante a greve geral para o pagamento do benefício aos servidores de nível fundamental, médio e técnico, com previsão de universalização até 2028. A Prefeitura informou que o benefício será garantido de forma escalonada a partir de março de 2027 aos servidores , porém o Sindicato cobrou a discussão desse modelo de escalonamento, visando a universalização já no ano que vem. Reivindicamos que o auxílio-transporte seja também garantido para a locomoção dos servidores no trajeto para tratamentos de saúde ou para formações obrigatórias, como a SEP da educação. A Secretaria de Gestão de Pessoal informou que o pagamento do auxílio-transporte destina-se ao custeio do deslocamento entre a residência e o local de trabalho e vice-versa, mas que poderia estudar o pagamento do benefício para as situações específicas de quando o servidor é convocado para formações institucionais. Quanto ao pagamento retroativo de tempo de serviço congelado durante a pandemia, solicitamos que o valor seja correspondente a 1 ano e 7 meses. A gestão informou que para atender esta pauta, é necessária a garantia legal.
Os danos provocados pelo CREDCESTA motivaram duros questionamentos. O SISMUC exigiu a revogação do Decreto Municipal referente aos cartões de benefício e a suspensão dos descontos, bem como a possibilidade do servidor ter a opção de voltar a utilizar a margem do cartão qualidade. Também cobramos responsabilidade da Prefeitura por orientar os servidores que não conseguem negociar suas dívidas do CREDCESTA, uma vez que os descontos estão suspensos. A gestão garantiu que irá avaliar o pleito e agendará uma reunião específica com o Sindicato para tratar do tema.
Os pontos relacionados à pauta financeira serão debatidos em outubro, quando discutiremos a data-base das servidoras e servidores. Quanto às modificações nos planos de carreiras, estas serão avaliadas e deliberadas em reunião específica, conforme conquistamos em greve geral da categoria em abril.
