Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
O SISMUC acompanhou, na manhã desta terça-feira (10), a reunião da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Curitiba, onde começou a tramitar o projeto de lei nº 005.00149.2025, que propõe a implantação do modelo de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. Com pedido de vista da vereadora Vanda de Assis (PT), a análise do projeto foi adiada para a próxima reunião da comissão, prevista para daqui a quinze dias.
A presença do Sindicato ocorreu em um contexto de alerta. Apresentado em janeiro do ano passado pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Guilherme Kilter (Novo), o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e na Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Paralelamente, outro projeto de teor semelhante, o nº 005.00709.2025, de autoria do vereador Eder Borges (PL), tramita desde outubro na Câmara e também busca instituir o modelo cívico-militar na educação municipal.
Para o SISMUC, o avanço dessas proposições ignora problemas estruturais graves da rede municipal de ensino. A falta de profissionais, as condições precárias de infraestrutura em diversas unidades escolares, as dificuldades no atendimento à inclusão de crianças com deficiência, o déficit de vagas e a sobrecarga dos auxiliares de serviços escolares (ASEs), também conhecidos como inspetores, que chegam a cuidar sozinhos de até 150 crianças, seguem sendo a realidade enfrentada por muitas famílias curitibanas. Demandas urgentes que impactam diretamente o cotidiano de servidores, estudantes e responsáveis não são enfrentadas pelos projetos em discussão.
Durante a reunião da Comissão, a coordenadora geral do SISMUC, Juliana Mildemberg, defendeu que o debate legislativo priorize a realidade concreta das escolas municipais. “É fundamental que esta Comissão discuta com seriedade essa realidade que está posta. Precisamos debater as condições concretas da educação hoje, e não a escola cívico-militar, que não é um modelo consolidado, viável e seguro nem no Estado, nem em nível nacional. O que queremos é discutir a educação de fato, aquela que já existe no cotidiano das escolas.”
Na avaliação do Sindicato, a proposta desloca o foco da política educacional. “Em vez de priorizar investimentos em infraestrutura, ampliação de vagas e valorização salarial dos trabalhadores da educação, recursos públicos passam a ser direcionados para um modelo que altera profundamente a dinâmica pedagógica e a relação entre escola e comunidade, sem enfrentar os problemas estruturais da rede municipal.”
A secretária de Políticas Sindicais e Relações de Trabalho do SISMUC, Adriana Cláudia Kalckmann, reforçou as críticas ao projeto. Para ela, a militarização das escolas compromete o caráter pedagógico da educação pública. “A militarização das escolas fundamenta-se em uma lógica de exclusão, padronização estética e repressão das formas de expressão. A formação pedagógica é relegada a segundo plano, enquanto recursos da educação, inclusive os destinados à valorização salarial, passam a ser utilizados para custear a presença de militares.”
Além dos impactos pedagógicos, o Sindicato chama atenção para a fragilidade jurídica do modelo. O assessor jurídico do SISMUC, Ludimar Rafanhin, lembrou que a lei estadual que instituiu escolas cívico-militares no Paraná já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quando a lei estadual foi aprovada, o PSOL e o PT ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade. O Ministério Público Estadual do Paraná se manifestou favorável à ação, enquanto a Procuradoria-Geral da República apresentou entendimento diferente. Diversas entidades nacionais atuam como amicus curiae no processo, todas defendendo a inconstitucionalidade da lei. A ação está conclusa com o relator e pode ser julgada a qualquer momento.”
Diante desse cenário, o SISMUC reforça que a militarização das escolas não pode ser tratada como solução simples para problemas complexos. O que está em jogo é o cotidiano de crianças, famílias e trabalhadores da educação, além do papel da escola pública como espaço de formação crítica, diversidade e convivência democrática. O Sindicato segue acompanhando a tramitação dos projetos e reafirma seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica e democrática.
Entenda o projeto
O projeto de lei nº 005.00149.2025 propõe a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares em Curitiba e prevê mudanças significativas na gestão das unidades escolares da rede municipal.
Entre os principais pontos estão a implantação de um modelo de gestão cívico-militar; a contratação de um núcleo militar, composto por policiais militares ou guardas municipais, responsável pela organização, segurança escolar e atividades extracurriculares; a criação de um código de ética e conduta com regras de comportamento para toda a comunidade escolar; e a possibilidade de utilização de recursos da educação para custear a presença de militares, inclusive por meio de convênios com outros entes públicos e entidades privadas.
O texto também estabelece critérios como índice de vulnerabilidade social e desempenho escolar para definir as unidades que podem adotar o modelo, além de prever consulta à comunidade escolar, com regras a serem definidas pela Secretaria Municipal da Educação.
Audiência pública
O debate sobre a militarização das escolas segue na Câmara Municipal de Curitiba. Na segunda-feira (23/02), às 18 horas, será realizada uma audiência pública no Auditório do Anexo II da Câmara para discutir o projeto de lei nº 005.00149.2025.
O Sindicato convoca servidores da educação, famílias, estudantes e toda a comunidade escolar a participarem do debate. Para o SISMUC, decisões que impactam diretamente a vida das crianças e o futuro da educação pública não podem ser tomadas sem ouvir quem vivencia, diariamente, a realidade das escolas municipais.
