Por Alessandra Cláudia de Oliveira
Jean-Paul Sartre sabia o que dizia e verdade seja dita: “A LIBERDADE NÃO É UM ESTADO, MAS UMA CONQUISTA; ELA SE FAZ NO AGIR, NO MEIO DA LUTA CONTRA AQUILO QUE TENTA NOS PARALISAR.” Foi nesse sentimento que SISMUC e os servidores públicos de carreira acordaram ontem, dia 28 de janeiro. Curitiba assistiu a uma cena lamentável e desoladora: enquanto a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) celebrava com festa a reabertura da UPA Cajuru, o funcionalismo público amargava a consolidação de um projeto de desmonte que fere o coração do serviço público.
Após investir R$ 1 milhão em reformas, a gestão de Eduardo Pimentel entregou a unidade de bandeja para a FEAS. O discurso oficial da Secretaria de Saúde e de sua representante Tatiane Filipak, sempre tende a mascarar a realidade sob o pretexto de que a FEAS é da própria prefeitura. Mas é preciso desenhar a verdade para quem defende esse modelo: a prefeitura está terceirizando a atividade-fim.
Para que o cidadão entenda: atividade-fim é a razão de existir de uma unidade básica de saúde, uma unidade de pronto atendimento, um hospital, o atendimento médico, a enfermagem, o cuidado direto ao paciente ou qualquer dispositivo pertencente a administração pública, quando a prefeitura repassa isso para a FEAS, ela está admitindo que não quer mais ter o trabalho de gerir a saúde diretamente.
- A Fraude do Discurso: Ao usar a FEAS (que tem personalidade jurídica de Direito Privado), a prefeitura foge das amarras do serviço público legítimo.
- Lei Federal 8.080/1990: A Lei do SUS é clara ao dizer que a execução deve ser pública. Quando se entrega a gestão integral de uma unidade, fere-se o princípio da Administração Direta.
- Lei Federal 13.019/2014: Esta lei impede que o Estado use parcerias para se livrar de obrigações que ele mesmo deveria cumprir com seus próprios servidores.
A “melhora” alardeada pela secretaria é uma maquiagem cara. A realidade nos bastidores é de marginalização e desvalorização consciente. A entrega da UPA Cajuru é apenas a ponta desse emaranhado complexo: 5 Unidades Básicas de Saúde já foram entregues integralmente à FEAS, e há rumores de que o plano é chegar a 11 unidades integrais ainda em 2026.
Enquanto a festa acontecia ontem, famílias de servidores públicos sofriam com a incerteza. Profissionais de carreira foram arrancados de seus postos, muitos realocados em locais distantes e insalubres, sem qualquer respeito ao histórico de dedicação. O que vemos hoje é o sucateamento planejado: ambientes físicos degradados e RH deficitário são mantidos propositalmente pela PMC para gerar o caos, justificar a entrada da FEAS e legitimar o assédio moral constante.
Servidores no geral e principalmente que se encontram próximo de suas aposentadorias (e que desejam não se identificar para evitar mais retaliações), seguem colapsados pelo “medo” de no fim de suas carreiras serem tratados como objetos de descarte pela PMC. Uma dessas servidoras procurou a direção do Sismuc há algumas semanas aos prantos e visivelmente exausta, dizendo estar com crises de pânico e depressão por não saber previamente de seu local de trabalho e se poderá se sentir segura lá. E essa dúvida é unânime, praticamente todos os servidores da PMC se perguntam, é seguro e salubre ser profissional da prefeitura de Curitiba? Sabendo que a resposta é um literal NÃO. Assim seguem desmoralizados e humilhados pelo seu Prefeito Eduardo Pimentel que se dizia tão preparado.
O SISMUC segue firme na denúncia: não é modernização, é a destruição da carreira pública para favorecer um modelo de gestão que trata saúde como mercadoria e o servidor como peça descartável. A luta pela liberdade de exercer um serviço público digno continua, contra tudo o que tenta nos paralisar.
