A Prefeitura de Curitiba reabriu nesta quarta-feira (28/01) a UPA Cajuru, após 120 dias fechada para uma reforma que custou mais de R$ 1 milhão à população. O investimento, feito integralmente com recursos públicos, foi apresentado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) como um avanço para a cidade. No entanto, um anúncio não foi feito pelo gestor, nem antes e nem durante a inauguração, o de que, agora, a unidade não é mais administrada diretamente pela Prefeitura e sim pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS).
A decisão da terceirização da responsabilidade enquanto gestor público, dos recursos e dos profissionais, resultou na retirada de todos os servidores públicos do local e na gestão dos recursos que chegam à unidade. Até dezembro de 2025, a UPA Cajuru contava com 168 trabalhadores concursados, a maioria na assistência direta, com 131 técnicos de enfermagem em saúde pública e 25 enfermeiros, além de agentes administrativos, profissionais da saúde bucal, farmacêutico e cirurgião-dentista. Com a terceirização, esses trabalhadores foram retirados da unidade e redistribuídos para outras lotações da rede, rompendo equipes consolidadas e vínculos construídos ao longo dos anos com os moradores da região.
Para justificar a decisão, a gestão de Eduardo Pimentel (PSD) sustenta o discurso de que a mudança qualifica o atendimento e de que os trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde seriam “funcionários públicos”, por ingressarem por meio de processo seletivo e por se tratar de uma fundação estatal. Esse argumento, no entanto, não se sustenta. Os trabalhadores da FEAS não são servidores públicos estatutários. Eles não ingressam por concurso público nos moldes constitucionais, não possuem estabilidade, não integram o quadro próprio do município e não estão submetidos ao mesmo regime jurídico, aos mesmos direitos, deveres e mecanismos de controle social que os servidores municipais.
“Trata-se de um modelo de gestão indireta, no qual o município transfere a execução do serviço público para uma fundação que opera sob regras próprias, com contratos celetistas, maior rotatividade de trabalhadores e menor controle social direto. Na prática, isso significa menos transparência, menos estabilidade das equipes e maior fragilidade na continuidade do atendimento à população”, ressalta a direção do SISMUC.
Vizinho da UPA, Murilo P., conta que precisou utilizar o serviço da UPA e conta que não sabia que agora não são servidores que farão o atendimento. “Eu não sabia da mudança, não vi nenhuma notícia sobre isso. Fico preocupado, né, a melhoria da estrutura física é muito importante, mas a obra, por si só, não garante atendimento de qualidade, a gente sabe que profissionais terceirizados podem tá aqui em um dia no outro não”.
Terceirização avança e acende alerta para outras UPAs e UBSs
A preocupação se amplia diante da falta de transparência total sobre os recursos investidos na reforma. Apesar de divulgar o valor superior a R$ 1 milhão, a Prefeitura não apresentou de forma detalhada os contratos, as empresas envolvidas, os critérios adotados nem abriu esse debate com trabalhadores e usuários da unidade. A ausência de informações completas dificulta o controle social e levanta questionamentos legítimos sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.
Durante a inauguração, Eduardo Pimentel afirmou que “neste ano, vamos dar início também aos projetos para as UPAs Matriz e Santa Felicidade, previstas no Plano de Governo”. A fala acende um alerta. Nos últimos anos, consolidou-se em Curitiba um modus operandi recorrente: a Prefeitura investe na reforma, inaugura a unidade e, posteriormente, transfere a gestão para a iniciativa privada. Diante desse histórico, a pergunta que se impõe é direta: as UPAs citadas pelo prefeito também podem ser terceirizadas?
Em apenas um ano de governo, Eduardo Pimentel tem mostrado a que veio. Sua gestão é marcada por privatizações, terceirizações e forte investimento em propaganda institucional. Um dos exemplos é a criação do vale-creche, que terceiriza a responsabilidade do município pela educação pública. Em junho de 2025, o prefeito instituiu a PARS S.A., sociedade por ações que abriu caminho para a privatização de áreas essenciais como saúde, educação, habitação, meio ambiente e infraestrutura urbana, com orçamento milionário aprovado pelo Legislativo.
Esse movimento faz parte de uma política contínua de terceirização e desmonte do serviço público, iniciada ainda em 2017, durante o Pacotaço da gestão Greca e Pimentel. Desde então, quatro UPAs, Tatuquara, Boqueirão, Fazendinha e CIC, passaram para administração terceirizada. Há ainda Unidades Básicas de Saúde parcial ou totalmente terceirizadas e 13 Centros de Atenção Psicossocial sob o mesmo modelo. Em 2021, em plena pandemia, a Prefeitura terceirizou completamente o SAMU.
A experiência da UPA CIC mostra o que acontece quando a saúde é terceirizada. Após ficar um tempo fechada para reforma, foi reaberta em 2018 sob gestão da FEAS, a unidade passou a operar com restrições, redução de exames e limitações no atendimento. Mesmo com o discurso de redução de custos, o que se viu foi precarização. O modelo foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com um relatório de mais de nove mil páginas apontando irregularidades.
Sob a gestão de Eduardo Pimentel, esse processo não apenas continua, como se intensifica. Ao transferir a administração de unidades e programas para fundações e organizações privadas, a Prefeitura se exime do dever constitucional de garantir atendimento público, gratuito e de qualidade. “Essa política enfraquece o serviço público, rompe vínculos entre servidores e comunidade e coloca em risco a continuidade e a humanização do atendimento”, alerta a direção do SISMUC.
A reforma da UPA Cajuru pode até ser necessária, mas o investimento de mais de R$ 1 milhão em dinheiro público, seguido da entrega da gestão à iniciativa privada, expõe um projeto que precisa ser debatido com a sociedade. O alerta está posto para servidores e população: mais do que prédios reformados, Curitiba precisa de um serviço público fortalecido, com servidores públicos, transparente e comprometido com a saúde de quem depende do SUS.
