Em 2026, o piso salarial nacional do magistério passa a ser de R$ 5.130,36 para jornada de 40 horas semanais em toda a rede pública do país. O reajuste de 5,4% em relação a 2025 garante ganho real de 1,5% acima da inflação acumulada no último ano, representando um avanço concreto na valorização da carreira docente.
O novo valor foi viabilizado a partir da Medida Provisória nº 1334/26, assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela legislação vigente, a Lei nº 11.738/2008, o reajuste anual do piso, aplicado sempre em janeiro, deve acompanhar a variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb, o VAAF. Para 2026, o VAAF foi fixado em R$ 5.962,70, o que resultaria em um reajuste de apenas 0,37%. Na prática, sem a MP, o aumento seria de pouco mais de R$ 18 mensais, elevando o piso para R$ 4.885,78. Seria um reajuste sem ganho real e um dos menores desde a criação do piso nacional do magistério. A medida provisória, portanto, não apenas corrige essa distorção, como reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação básica.
Medida provisória tem efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional e o Senado para se tornar lei.
Em Curitiba, no entanto, a realidade tem seguido outro ritmo. Embora o piso seja definido nacionalmente, a gestão do prefeito Eduardo Pimentel, do PSD, tem demonstrado falta de celeridade e de compromisso com sua aplicação integral. Em 2025, o reajuste municipal só foi efetivado em dezembro, 11 meses após o anúncio nacional. Além disso, o pagamento ocorreu apenas na forma de complementação para quem estava abaixo do valor mínimo, sem repercussão em toda a tabela da carreira.
Essa escolha produz efeitos diretos e nocivos. Ao não aplicar o reajuste linearmente, a prefeitura aprofunda o achatamento salarial, cria distorções entre profissionais com mais tempo de serviço e recém-ingressos e perpetua desigualdades internas na rede municipal de ensino. Trata-se de um problema estrutural que fragiliza a carreira e desestimula a permanência e a progressão dos trabalhadores da educação.
A decisão de pagar o piso apenas como complementação não é pontual. Ela vem sendo adotada nos últimos três anos, ainda no período em que Eduardo Pimentel ocupava a vice-prefeitura na gestão de Rafael Greca. A justificativa apresentada, baseada em limites orçamentários, teto de gastos e Lei de Responsabilidade Fiscal, não se sustenta. O piso é financiado por recursos próprios do município e pelo Fundeb, fundo constitucionalmente destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
Os números reforçam esse argumento. Em 2025, Curitiba arrecadou mais de R$ 14,5 bilhões. Para 2026, o orçamento municipal alcança um recorde histórico de R$ 15,4 bilhões, dos quais 19,63% estão previstos para a educação. Há, portanto, margem fiscal e legal para garantir o cumprimento do piso de forma justa, com impacto real na carreira e na valorização dos profissionais.
Diante desse cenário, o debate para 2026 precisa ir além do mínimo legal. A prioridade deve ser a aplicação integral do piso na tabela salarial, com reajuste linear, combate ao achatamento e valorização efetiva de quem sustenta a educação pública no cotidiano das escolas e CMEIs. O avanço nacional está dado. Cabe agora à Prefeitura de Curitiba assumir sua responsabilidade política, transformar orçamento em prioridade e garantir que a valorização dos professores seja prática concreta, e não apenas discurso.
