Mais um ano começa, mas os velhos problemas permanecem, sem que haja um planejamento efetivo da gestão municipal para solucioná-los. O Projeto Mãos Invisíveis, organização da sociedade civil que oferece atendimento à população em situação de rua, divulgou imagens de pessoas que utilizam os equipamentos de acolhimento da Fundação de Ação Social (FAS) e foram picadas por percevejos. “Algumas frequentam hotel social, outras a casa da mulher, outras, as casas de passagem. Todos são equipamentos de acolhimento para a população vulnerável”, escreveu a organização na sua rede social.
Não basta anunciar nas redes sociais da Prefeitura ou do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) que a cidade possui vagas de acolhimento, capacitação e apoio social para a população vulnerável. O que leva dignidade às pessoas é um tratamento adequado, ambientes higienizados, com camas e roupas limpas, banheiros em condições de uso, alimentação regular e acompanhamento das equipes da Fundação.
Historicamente, o SISMUC realiza denúncias sobre a infestação de pragas nas diferentes unidades da FAS que realizam o atendimento à população vulnerável, além de oficiar a Prefeitura de Curitiba para que as medidas necessárias sejam tomadas. Embora a informação oficial seja a de que a dedetização é feita nos locais, o problema continua e quem os frequenta — sejam os usuários ou os próprios servidores públicos, permanece sendo vítima de picadas que causam manchas, coceiras na pele ou até outras consequências mais graves à saúde.
José Pucci Neto, educador social e dirigente do SISMUC, questiona quais providências a Prefeitura irá tomar para solucionar de maneira concreta. “Em uma capital do país, isso é um problema a ser resolvido urgentemente, porque impacta na qualidade do atendimento à sua população.”
As servidoras e servidores que atuam em equipamentos da FAS encaminharam ao SISMUC algumas imagens das marcas que as picadas de percevejam causaram em quem frequenta os locais:
Vulnerabilidade social precisa ser resolvida com política de assistência social
“Quando eu digo que aqui tem trabalho sério, não é lacração. Tem ação de verdade e integrada com a PM e outras forças de segurança.” Foi o que publicou, recentemente, Eduardo Pimentel em sua rede social, com fotos de abordagens feitas com pessoas em situação de rua em Curitiba. A realidade é o que o recado do Prefeito quer passar é que a pobreza ou os motivos que levaram àquela pessoa a estar na rua deve ser encarado como um problema de segurança pública e não como resultado de desigualdades sociais profundas.
Para além do discurso, que reforça o estigma sobre essas pessoas, Pimentel é um gestor público que perpertua a política higienista. Remover a população em situação de rua do “campo de visão” dos bairros mais centrais não resolve o problema. Vale sempre reforçar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua aos abrigos urbanos. A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público.
Uma política pública comprometida com a dignidade humana exige escuta, investimento consistente em assistência social, moradia, saúde e trabalho, além de equipes técnicas fortalecidas e articuladas com a rede do SUS e do SUAS. O caminho oposto, o da exposição midiática, da abordagem coercitiva e do discurso moralizante apenas reforça a criminalização da pobreza e empurra essas pessoas para ainda mais invisibilidade.
