A saúde pública de Curitiba está diante de um grave retrocesso. A terceirização da UPA Cajuru, anunciada nesta semana pela Prefeitura e pela Secretária Municipal de Saúde, não é um fato isolado. É parte de um projeto, contínuo e perigoso, iniciado na gestão Rafael Greca com Eduardo Pimentel, que enfraquece o SUS, precariza o atendimento e ameaça diretamente quem mais precisa do serviço público de saúde.
O SISMUC é contra a terceirização porque ela faz mal à população. Faz mal ao atendimento. Faz mal aos trabalhadores. Faz mal ao direito à saúde.
O que está em jogo é o seu atendimento.
Terceirizar uma unidade de saúde é substituir servidores concursados, com experiência e vínculo com a comunidade, por contratos instáveis e alta rotatividade, orientados por uma lógica de mercado. Na prática, isso enfraquece o SUS e transforma um direito constitucional em um serviço frágil.
Esse modelo provoca:
- quebra do vínculo entre profissional e paciente;
- redução de procedimentos e exames;
interrupção e descontinuidade dos tratamentos;
- menor transparência na gestão e maior risco de irregularidades;
- atendimento impessoal, fragmentado e menos resolutivo.
No SUS, o vínculo não é detalhe, é parte do cuidado. A troca de equipes estáveis por trabalhadores terceirizados, ainda que vinculados a fundações estatais, rompe a continuidade do atendimento, fragiliza as equipes e elimina a memória institucional.
Para a população, o impacto é direto:
- perda do histórico clínico;
- atrasos no diagnóstico;
- maior risco de erros de conduta;
- agravamento de quadros clínicos, especialmente na urgência e na atenção básica.
Esse é o efeito concreto da terceirização na saúde pública.
A UPA Cajuru não é o começo. É a continuidade.
Em 2019, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou a terceirização das UPAs Cajuru, Sítio Cercado e Boa Vista, a pedido da gestão Rafael Greca, com participação direta de Eduardo Pimentel. A decisão foi tomada em meio a protestos, críticas e denúncias da sociedade civil, inclusive do SISMUC, que alertava para a falta de debate público e para a imposição de uma lógica de mercado sobre a saúde.
A proposta chegou a ser barrada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Agora, seis anos depois, volta a ser implementada, ignorando alertas, decisões anteriores e os impactos já conhecidos desse modelo.
UPA CIC: quando a terceirização vira precarização
A experiência da UPA CIC mostra o que acontece quando a saúde é terceirizada. Após ficar um tempo fechada para reforma, foi reaberta em 2018 sob gestão da Fundação Estatal de Atenção à Saúde, a FEAS, a unidade passou a operar com restrições, redução de exames e limitações no atendimento.
Mesmo com o discurso de redução de custos, o que se viu foi precarização. O modelo foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com um relatório de mais de nove mil páginas apontando irregularidades. Ainda assim, de lá pra cá a FEAS se alastrou e hoje administra quatro UPAs, três unidades básicas de saúde (UBS), além do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) – Saúde em Casa, Hospital Municipal do Idoso, Centro Médico Comunitário Bairro Novo, 13 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.
Terceirização não deixa de ser terceirização porque é “estatal”
Diante das críticas, a Prefeitura sustenta o discurso de que os trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde seriam “funcionários públicos”, por ingressarem por meio de processo seletivo e por se tratar de uma fundação estatal. Esse argumento, no entanto, não se sustenta.
Os trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde não são servidores públicos estatutários. Eles não ingressam por concurso público nos moldes constitucionais, não possuem estabilidade, não integram o quadro próprio do município e não estão submetidos ao mesmo regime jurídico, aos mesmos direitos, deveres e mecanismos de controle social que os servidores municipais.
Trata-se de um modelo de gestão indireta, em que o município transfere a execução do serviço público para uma fundação que opera sob regras próprias, com contratos celetistas, maior rotatividade de trabalhadores e menor controle social direto. Na prática, isso significa menos transparência, menos estabilidade das equipes e maior fragilidade na continuidade do atendimento.
Para o SISMUC, chamar terceirização de “gestão estatal” é apenas uma tentativa de suavizar um processo que, na essência, afasta o serviço de saúde do controle público direto e submete o SUS à lógica administrativa e financeira de contratos.
Atenção básica também está sendo terceirizada e isso é perigoso
O avanço da terceirização não se limita às UPAs. Ele já alcança a atenção primária à saúde, porta de entrada do SUS e base do cuidado contínuo. Um exemplo concreto e alarmante é a terceirização das centrais de esterilização das unidades de saúde de Curitiba.
Na Unidade de Saúde Mãe Curitibana, por exemplo, o processo de esterilização era realizado internamente. A unidade contava com duas autoclaves, equipamentos fundamentais para garantir que materiais utilizados em procedimentos estivessem devidamente esterilizados, com controle direto da equipe e resposta imediata a qualquer falha.
Hoje, esse serviço foi terceirizado. Uma empresa privada venceu um pregão e passou a ser responsável pela esterilização dos materiais. Isso significa perda de controle direto, maior tempo de resposta e aumento do risco sanitário.
Quando a esterilização sai da unidade, o risco entra pela porta. Qualquer falha nesse processo pode resultar em infecção, contaminação cruzada e danos graves à saúde da população. Trata-se de uma atividade sensível, estratégica e que jamais deveria ser tratada como simples prestação de serviço.
Sambaqui é o sinal de alerta
Na Unidade de Saúde Sambaqui, na Regional Bairro Novo, também está sendo terceirizada! Mesmo com forte mobilização da população e dos servidores, Eduardo Pimentel ignora e impõe o formato na UBS.
Servidores estão sendo remanejados sem anúncio oficial à população. O esvaziamento das equipes públicas e a preparação para a entrada de modelos terceirizados indicam que a atenção básica está na mira da mesma política aplicada às UPAs.
O que acontece hoje na Sambaqui pode se repetir em outras unidades, colocando em alerta todo a comunidade e os servidores.
Há alternativa. Falta decisão política.
A terceirização não é o caminho, exemplos não faltam para demonstrar a falácia desta medida. O caminho é fortalecer o público, com orçamento público forte para realização de concurso para contratar servidores públicos, investimento na construção de novas unidades, equipamentos. Só assim, teremos qualidade no atendimento e vínculo permanente com a comunidade.
Alerta à população: terceirização faz mal
O SISMUC reafirma que a terceirização faz mal à saúde. Independentemente do rótulo de “fundação estatal”, seus efeitos são concretos: enfraquece o SUS, precariza o atendimento, compromete as condições de trabalho e coloca vidas em risco. Defender a UPA Cajuru e a Unidade de Saúde Sambaqui é defender a saúde pública, gratuita e de qualidade.
A saúde pública exige presença do Estado, servidores valorizados, controle social e compromisso com a vida. Por isso, o sindicato é contrário à terceirização e convoca a população de Curitiba a se informar, se posicionar e defender o SUS público.
Saúde não é mercadoria.
Saúde é direito.
E a população precisa estar atenta, informada e mobilizada.
