Na manhã desta segunda-feira (15/12), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, por unanimidade, o projeto de reajuste salarial linear de 5,17% para os servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas. Também foi aprovado o reajuste para os conselheiros tutelares.
Com a aprovação do projeto, o valor será pago em janeiro de 2026. No entanto, o retroativo, apesar da emenda apresentada pelos vereadores de oposição a pedido do SISMUC, que exigia o pagamento no mesmo mês, não foi acatado. Assim, o valor será pago em duas parcelas, em março e abril.
Na defesa da emenda, Giorgia Prates, vereadora do PT, destacou a importância de pagar o retroativo em janeiro, para garantir respeito aos trabalhadores do serviço público. “Os salários já estão defasados e a gente quer fazer o pagamento da data-base de forma justa. Solicitamos que, pelo menos, o retroativo seja pago em janeiro, já no início do ano, em uma parcela apenas. Esse é o pedido dessa emenda, para que possamos de fato falar de respeito aos servidores”, afirmou.
Apesar da falta de compromisso da grande maioria dos vereadores com o serviço público e os servidores em não aprovar a emenda, Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, lembrou que o retroativo não estava previsto na proposta inicial da Prefeitura. “É importante destacar que o retroativo não seria pago aos servidores conforme a proposta inicial da gestão municipal. Mas, após a luta e a pressão do SISMUC e da categoria, a Prefeitura recuou e garantiu o pagamento do retroativo de novembro e dezembro de 2025”.
Uma outra emenda, que trata das perdas salariais históricas acumuladas pela categoria — totalizando 17,64% entre março de 1999 e setembro de 2024 — também foi discutida. Desses 17,64%, 9,95% correspondem ao período de 1999 a 2016, e 6,99% de 2016 a 2024. Na defesa da emenda, Vanda de Assis destacou a importância de aprovar a proposta aditiva para recompor parte das perdas salariais acumuladas. “A emenda propõe um reajuste de 6,81% para fins de recomposição salarial, considerando as perdas acumuladas nos últimos anos. Esse reajuste é necessário para recuperar as perdas que esses servidores vêm enfrentando, especialmente devido ao congelamento salarial promovido pelos governos anteriores, conforme estudo apresentado pelo DIEESE”, explicou.
Juliana Mildemberg ressaltou que a negativa na aprovação das emendas evidencia o alinhamento da Câmara com o prefeito Eduardo Pimentel. “O Sindicato continuará lutando para garantir a valorização da categoria. Temos muitas lutas para o próximo ano. Uma delas é garantir o fim do desconto de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas, uma promessa de Eduardo Pimentel. Outra luta importante é garantir o vale-alimentação de forma universal para toda a categoria”, afirmou.
Prefeitura na Câmara Municipal
Antes da votação dos projetos, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, esteve na Câmara Municipal para receber um cheque simbólico de R$50 milhões, valor economizado pelo Poder Legislativo em 2025, que será devolvido aos cofres da Prefeitura.
Durante seu discurso, Pimentel destacou os investimentos que serão feitos com os recursos. “R$ 35 milhões serão destinados à saúde, sendo R$ 9 milhões para o custeio do dia a dia e R$ 25 milhões para cirurgias de quadril, colonoscopias, cirurgias e exames. Além disso, R$ 5 milhões serão destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente; R$ 3 milhões à Superintendência Municipal de Trânsito; R$ 1,8 milhão para a continuidade do cercamento digital na Secretaria de Defesa Social e Trânsito; e R$ 1,5 milhão para cada um dos seguintes fundos: Municipal de Cultura, da Mulher, do Esporte, e Municipal da Criança e do Adolescente”, detalhou o prefeito.
O SISMUC reforçou que a destinação dos R$ 50 milhões não pode servir para encobrir a falta de valorização permanente dos servidores públicos, que são responsáveis diretos pela execução das políticas públicas em todas essas áreas. Para o Sindicato, investir em saúde, meio ambiente, cultura, segurança e assistência social exige, necessariamente, investir também em quem sustenta esses serviços no dia a dia. “Sem reposição integral das perdas salariais, pagamento do retroativo em condições justas e garantia de direitos, os anúncios de recursos seguem sendo paliativos e não enfrentam o problema estrutural da desvalorização do funcionalismo público municipal”.
