Na tarde da última terça-feira, 25 de novembro, o SISMUC esteve na audiência pública que aconteceu na Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Administrativa (PEC 38/25). A direção do Sindicato aproveitou a agenda em Brasília para o Encontro Nacional de Combate ao Racismo, Xenofobia e Todas as Formas Conexas de Discriminação e Intolerância, promovido pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), para acompanhar também as demais pautas que são de interesse dos servidores municipais, pois acreditamos que é de extrema importância estarmos presentes espaços de decisão.
Destacamos a ampla participação de diferentes sindicatos de todo o país, federações e centrais sindicais na audiência pública de ontem. A derrubada da antiga PEC 32, que tratava da Reforma Administrativa, foi reflexo da luta das servidoras e servidores públicos organizados em seus sindicatos.
A audiência pública foi convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que ressaltou a necessidade da sociedade se manter mobilizada para barrar a tramitação da PEC. “Para que a gente force mais deputados a tirarem a assinatura, porque isso, mesmo que não impeça a tramitação, enfraquece a PEC 38 e a perspectiva de que seja votada ainda este ano”, manifestou a deputada, que levantou também o caráter fiscalista desta Reforma Administrativa, forçando a temporariedade do serviço público, levando à extinção dos servidores públicos, porque à medida que se passa a contratar temporários, freia-se os concursos públicos e retira-se a autonomia dos municípios.
Entenda os riscos da PEC 38 – Reforma Administrativa
A PEC 38, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e outros, é considerada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O que os parlamentares não contam é que esta proposta destrói carreiras do serviço público, reduz salários e alimenta o assédio moral e perseguições.
Veja o que pode acontecer, se a PEC 38 for aprovada:
- A PEC acaba com direitos históricos conquistados pelos servidores, como a licença-prêmio, o adicional por tempo de serviço, a progressão por antiguidade, a conversão de férias em dinheiro e o fim da isonomia e paridade entre carreiras. Todas essas barreiras impactam diretamente no crescimento e progressão do servidor.
- Fim da estabilidade, o que abre brechas para assédio moral e perseguição contra os servidores, que podem ser transferidos ou substituídos por uma simples decisão política.
- Facilita a contratação temporária, sob o regime CLT, o que fragiliza os órgãos e os servidores públicos e fortalece as manobras políticas, como o apadrinhamento. Além disso, o trabalhador temporário não cria vínculos, comprometendo a continuidade das políticas públicas.
Pressione os deputados eleitos pelo Paraná pelo fim da PEC 38
Estes são os deputados federais do Paraná que ainda mantém a sua assinatura de apoio à PEC 38. Precisamos pressionar estes parlamentares para que retirem a assinatura da proposta, se colocando à favor do povo e do serviço público!
Até agora, 27 deputados já formalizaram a retirada de apoio, inclusive os que pertencem aos partidos ligados aos próprios autores da proposta. Para que a PEC seja definitivamente arquivada, é preciso que pelo menos 86 parlamentares registrem a sua retirada.
