O Senado Federal aprovou ontem (5) o projeto que isenta o pagamento de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A nova lei também aumenta a tributação dos mais ricos, considerados aqueles com ganhos acima de R$ 600 mil por ano.
Esse projeto de lei foi aprovado pelo plenário do Senado por unanimidade. A proposta é prioritária para o governo e já havia sido aprovada na Câmara. Mais cedo, ela foi provada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e teve 146 emendas. No entanto, o relator, o senador Renan Calheiros, só aceitou duas emendas de redação, que são aquelas que não alteram o mérito da proposta, apenas a parte formal do texto. Isso tudo para que não atrasasse a tramitação desse projeto e que não fosse remetido novamente à Câmara.
Com as novas regras, 25 milhões de brasileiros vão ficar isentos do pagamento de Imposto de Renda, e 90 milhões serão beneficiados. Quem ganha R$ 5 mil por mês, por exemplo, vai deixar de pagar R$ 4,6 mil por ano de imposto de renda. É quase um 14º salário.
A nova lei também reduz parcialmente o imposto de quem ganha até R$ 7.350 por mês. A partir desse valor, a tributação continua a mesma. Já os mais ricos, que são aqueles que ganham R$ 50.000 por mês, ou seja, R$ 600.000 por ano, passarão a pagar uma alíquota de 10%.
Para compensar parte da perda de arrecadação, o senador Renan Calheiros apresentou outro projeto, que aumenta a tributação das fintechs e dobra, passa de 12% para 24%, a participação da União na arrecadação das bets. Esse projeto deve ser votado na próxima semana.
O texto que muda as regras do Imposto de Renda já seguiu para o Palácio do Planalto, para sanção do presidente Lula, e deve começar a valer já no próximo ano, a partir de janeiro.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a medida levará alívio imediato a quem mais precisa:
“Do ponto de vista econômico, o projeto estimula o consumo, fortalece o pequeno negócio e contribui diretamente para a geração de empregos no Brasil. Ao mesmo tempo, reafirma um princípio que deve nortear a política fiscal do nosso país: a progressividade. Quem ganha menos, paga menos; quem pode mais, contribui mais.”
