A última quarta-feira, 29 de outubro, foi marcada por um intenso e coordenado dia de luta contra a Reforma Administrativa em diferentes frentes. Enquanto o SISMUC realizava uma palestra jurídica e uma ação de panfletagem no centro de Curitiba, a capital federal recebia uma massiva Marcha Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 38 (PEC 38). As ações, promovidas por entidades sindicais em níveis municipal e federal, tiveram como objetivo pressionar o Congresso Nacional pelo arquivamento da proposta que ameaça direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
Palestra sobre os reflexos da Reforma
Pela manhã, o SISMUC sediou, em conjunto com a CUT Paraná e o Sintracon, a palestra “Os reflexos maléficos da Reforma Administrativa na sociedade”. O evento, conduzido pelos advogados trabalhistas Ludimar Rafanhim e Nuredin Ahmad Allan, detalhou os impactos da PEC 38, texto que substitui a antiga PEC 32. Protocolada na última sexta-feira (24/10) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a proposta prevê o enfraquecimento e a possível extinção de diversos serviços públicos.
Os especialistas deixaram nítido que o projeto vai muito além de uma simples atualização, representando um projeto político articulado para desmontar o Estado social de 1988. O advogado Ludimar Rafanhim foi enfático ao desconstruir a narrativa oficial, alertando que a proposta estabelece um Estado subsidiário, sem direitos sociais. Ele destacou mecanismos que priorizam o vínculo, como a autorização para contratações temporárias por períodos de até cinco anos, medida que, segundo ele, inviabiliza a necessidade de novos concursos. Rafanhim alertou ainda sobre o uso da avaliação de desempenho como um mecanismo de punição, e não como uma ferramenta de capacitação contínua.
O advogado Nuredin Ahmad Allan aprofundou a análise, refutando a justificativa oficial que menciona “profissionalização” e “extinção de privilégios”. Para o especialista, o que a proposta classifica como privilégios são garantias e direitos fundamentais. Allan ressaltou que o ataque à estabilidade, por meio da avaliação, é uma manobra com claro objetivo político de controlar e restringir a autonomia do servidor. Ele também alertou para o fim da evolução na carreira por tempo de serviço, como os adicionais por quinquênio: “Esta mudança, na prática, significa que apenas aqueles com alinhamento político ou apadrinhamento terão caminho aberto para progressão, destruindo a isonomia e o reconhecimento da experiência acumulada,” afirmou. Outro ponto grave levantado foi a violação do pacto federativo, pois o texto impõe uma uniformização de regras para estados e municípios.
O debate contou com importantes lideranças sindicais, que reforçaram o caráter amplo do ataque. Wanderly Machado, coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do SISMUC, chamou a atenção para a necessidade urgente de levar esse debate para além dos servidores. Sandro Silva, coordenador do escritório regional do Dieese no Paraná, afirmou que a PEC 38 é, em essência, uma reforma trabalhista para o setor público, com o mesmo objetivo de enfraquecer os sindicatos. A mensagem final foi de alerta e de chamado à ação, convergindo na certeza de que a única forma de barrar o projeto é com uma ampla e forte mobilização social.
Assista a live completa aqui:
Marcha Nacional em Brasília
Enquanto o debate se aprofundava em Curitiba, o movimento de resistência também ganhava as ruas da capital federal. No mesmo dia, milhares de trabalhadores do setor público de todo o país participaram da “Marcha Nacional Contra a Reforma Administrativa em Defesa dos Serviços Públicos” em Brasília. O evento foi considerado crucial para pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a extinguirem o projeto.
A mobilização contou com a participação de diversas caravanas de sindicatos estaduais e municipais, incluindo uma forte representação de servidores da base do SISMUC, reforçando a unidade nacional na luta. As entidades denunciam que a proposta, além de desestruturar carreiras, foi gestada sem o devido debate com a sociedade civil e com os próprios servidores. A voz da mobilização ressoou diretamente da Esplanada dos Ministérios, como relatou Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC:
“Muitos deputados fizeram falas se posicionando contra a reforma administrativa, que não é uma reforma, de fato, é uma demolição do serviço público. E da política pública, eu acho que é acima de tudo. Porque é o fim das políticas públicas como nós conhecemos hoje e como nós acreditamos que ela é e que ela possa ser realizada. A mobilização foi muito boa, muito boa mesmo. Tinha bastante gente de todos os estados, da esfera federal, estadual e municipal.”
O recado foi dado: a transformação do Estado não pode ser feita através do desmonte dos direitos e da precarização do atendimento à população.
Panfletagem na Rua XV de Novembro leva debate à população
Dando sequência ao dia de luta contra a Reforma, mas com uma abordagem direta ao público, no período da tarde, outro grupo de lideranças e servidores da base do SISMUC esteve na Rua XV 
de Novembro realizando uma panfletagem e diálogo direto com a população curitibana. O objetivo foi esclarecer como a PEC 38 impactará a vida dos trabalhadores e dos usuários dos serviços públicos.
Edicleia Farias, diretora de finanças do Sindicato, explicou a ação. “Distribuímos panfletos explicativos à população para mostrar que essa não é uma reforma — é o desmonte do serviço público como o conhecemos. Trata-se da redução e da precarização dos atendimentos que chegam à população, especialmente aos que mais dependem do Estado. Viemos com esperança, motivação e compromisso de barrar essa crueldade contra o povo brasileiro. Defender o serviço público é defender o direito de todo terem acesso aos serviços básicos que promovem justiça social e qualidade de vida.”
A secretária de Políticas Sindicais e Relações de Trabalho, Adriana Cláudia Kalckmann, reforçou a gravidade do projeto: “A proposta retira direitos dos servidores públicos e enfraquece as políticas públicas essenciais. Estamos nas ruas dialogando com a população para esclarecer os verdadeiros impactos dessa medida. Quem mais perde com essa reforma é o povo brasileiro: perde-se na saúde, na educação, na segurança pública e em todos os serviços que garantem dignidade e cidadania”.
A luta e a pressão deve continuar
A articulação vista nesta quarta-feira, que uniu a análise técnica de Curitiba à pressão popular em Brasília e ao diálogo nas ruas, demonstra que a luta contra a PEC 38 transcende a pauta corporativa, sendo, na verdade, uma defesa intransigente do Estado como garantidor de direitos sociais. Com a proposta seguindo para a CCJ, é preciso pressionar deputados e senadores contra o projeto de desmonte e precarização que ameaça a Constituição Cidadã.
A mobilização continua sendo o único instrumento capaz de garantir que o serviço público de qualidade, essencial para a maioria da população, não seja demolido.
