Pauta: No Dia do Servidor Público (28/10), professores dos CMEIs de Curitiba realizam o Dia D de Luta pela Educação Infantil

No Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28/10), a partir das 7 horas, professoras e professores da educação infantil de Curitiba realizam o “Dia D de Luta pela Educação Infantil”, com paralisações de até 50 minutos e ações de panfletagem nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade. As atividades serão organizadas de forma a garantir o atendimento às crianças e famílias, ainda que possam ocorrer ajustes pontuais na rotina das unidades durante o período.

A mobilização, organizada pelos servidores públicos em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), busca pressionar a gestão municipal a apresentar soluções concretas para as pautas da categoria, que seguem sem avanços diante da falta de planejamento e de compromisso efetivo da Prefeitura — sob responsabilidade do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), do secretário municipal da Educação, Jean Pierre Neto, e do secretário de Finanças, Vitor Puppi.

Com sobrecarga e anos de promessas não cumpridas, as reivindicações da categoria permanecem sem resposta efetiva para os mais de 6 mil professores e professoras da educação infantil de Curitiba, que atuam nos 239 CMEIs da cidade. Esses trabalhadores exigem melhores condições de trabalho, com o pagamento do piso salarial nacional e o cumprimento da legislação referente à hora-atividade — que determina que 33% da carga horária deve ser destinada ao planejamento —, um direito sistematicamente descumprido pela Prefeitura.

Uma professora da Regional CIC, que prefere não ser identificada, resume o sentimento da categoria. “Apesar das propagandas constantes da Prefeitura, só quem está em sala sabe o que realmente acontece. As salas estão lotadas, o atendimento às famílias é prejudicado porque não temos o direito de planejar e atender com qualidade. Falta servidor para garantir a hora-atividade e, além disso, o reajuste salarial previsto em lei sequer foi pago. Esse é o presente que recebemos no Dia do Servidor?”

A categoria também pauta a realização urgente de concurso público para recomposição do quadro de profissionais nas unidades. Além disso, a questão da inclusão nos CMEIs evidencia ainda mais a sobrecarga da rede. Atualmente, há salas de pré-escola com até oito crianças com deficiência, neurodivergentes ou com altas habilidades, muitas vezes sem tutoria especializada ou formação continuada adequada para os profissionais. Essa realidade compromete o atendimento individualizado e o aprendizado de todas as crianças, sobrecarrega professores e profissionais de apoio e reforça a necessidade de investimentos concretos em estrutura, formação e pessoal qualificado.

Em decorrência de todas essas problemáticas, os servidores também irão denunciar e cobrar políticas efetivas de combate ao adoecimento mental e físico crescente entre os trabalhadores — reflexo do esgotamento causado pela sobrecarga, pelos baixos salários e pela falta de estrutura adequada. Dados da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) apontam que, de janeiro a julho de 2025, 9.669 servidores da rede municipal de educação precisaram se afastar de suas funções, um retrato das condições de trabalho precárias impostas pela gestão à educação pública da cidade.

De acordo com a coordenadora geral do SISMUC, Juliana Mildemberg, apesar de haver diálogo formal com a Prefeitura, as negociações não resultaram em avanços práticos. “As mesmas demandas se repetem há anos, e a situação vem se agravando, sem que a gestão demonstre planejamento ou compromisso efetivo com a valorização da educação infantil.” Ela acrescenta. “Curitiba gosta de se apresentar como uma cidade educadora, mas a realidade é de salas superlotadas, profissionais sobrecarregados e crianças com deficiência sem o atendimento adequado. Não queremos mais promessas: queremos uma atuação planejada e investimentos concretos na educação pública.”


Piso salarial: reajuste ignorado pela Prefeitura

O piso nacional do magistério, que inclui a educação infantil, foi reajustado pelo Governo Federal em 6,27% em janeiro de 2025, atingindo R$ 4.867,77 para jornadas de 40 horas semanais. Mesmo com um superávit de R$ 762,1 milhões nos primeiros quatro meses de 2025, a Prefeitura de Curitiba não repassou o reajuste aos professores da rede municipal, descumprindo a lei. Segundo levantamento feito pelo SISMUC em outubro, apenas quatro cidades da Região Metropolitana, incluindo Curitiba, ainda não aplicam o piso na totalidade da tabela salarial.

Enquanto isso, o programa Vale-Creche, anunciado pelo governo municipal como solução para a falta de vagas, transfere recursos públicos para instituições privadas, sem resolver os problemas estruturais da rede. De acordo com dados obtidos pelo SISMUC via Lei de Acesso à Informação, entre abril e agosto de 2025, 4.626 famílias foram beneficiadas, mas 8.539 crianças ainda aguardam vaga nos CMEIs. Além disso, segundo informações da própria gestão municipal, nenhuma criança com deficiência ou TEA foi atendida pelo programa.

“O vale-creche não é política pública de educação: é transferência de responsabilidade e de recursos à iniciativa privada. A Prefeitura se exime de garantir alimentação, transporte, uniformes e fiscalização pedagógica dessas unidades. Além disso, nenhuma criança com deficiência ou TEA foi atendida, o que evidencia a falta de compromisso com a inclusão. Enquanto isso, o piso dos professores segue descumprido”, critica Juliana Mildemberg, coordenadora-geral do SISMUC.

Segundo a direção do Sindicato, a expectativa da categoria é que a mobilização do Dia D de Luta resulte em respostas concretas da Prefeitura à pauta da educação infantil.

Serviço
Dia D de Luta pela Educação Infantil
28 de outubro (terça-feira), a partir das 7h, todos os CMEIs de Curitiba

Mais informações:
Riquieli Capitani – (41) 99556-0129
Comunicação SISMUC – (41) 99661-9335
Camile Cristina – (41) 99163-9276