Na tarde de hoje (24), nos reunimos com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal para avançar na pauta específica das servidoras e servidores que atuam como agentes administrativos em toda a Prefeitura de Curitiba.
Iniciamos com o debate sobre a possibilidade de os servidores graduados pelo programa Pró-Funcionário utilizarem essa formação para concorrer ao crescimento vertical. O Programa contempla conteúdos relevantes e carga horária superior a 1.000 horas. De acordo com a gestão municipal, no momento de inscrição no crescimento vertical, os servidores devem incluir o curso e a formação serão avaliados os parâmetros e a equivalência.
Também retomamos o debate iniciado em negociações anteriores a respeito do estudo de georreferenciamento para mapear a distribuição dos agentes administrativos que ocupam cargos em todas as secretarias e fundações municipais. Após diversas mesas em que o Sindicato solicitou esse dados, na reunião de hoje a SMGP entregou um relatório como quantitativo de agentes administrativos por entidade, totalizando 1.497 servidores.
Destacamos que, a partir desse relatório, a adequação do quadro funcional para resolver o problema de falta de profissionais pode ser mais eficaz, visualizando onde há o maior déficit de pessoal. Tratando ainda sobre a distribuição dos agentes por toda a Prefeitura, deliberamos sobre o remanejamento destes servidores entre secretarias, nos moldes do remanejamento da SME. “Às vezes acontece de algum agente desejar mudar de secretaria, mas acaba sendo barrado”, expôs Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC. No entanto, a Administração respondeu que as secretarias possuem autonomia para gerir seus quadros.
Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, questionou a real função da Secretaria Municipal de Pessoas, argumentando que, por se tratar de uma única instituição, a Prefeitura deveria gerir de forma centralizada o quadro de agente administrativo.
Edicleia Farias, dirigente do SISMUC, questionou os critérios utilizados para negar o pedido de permuta. A SMGP argumentou que a negativa vem da própria secretaria. “Mas, é importante que o servidor receba pelo menos o motivo da negativa”, completa.
Assim como para os demais cargos do serviço público municipal, se faz urgente a abertura de novo concurso para agentes administrativos. Reiteramos que a falta de servidores sobrecarrega quem está na ativa, adoecendo os servidores — basta analisarmos os dados de LTS disponíveis na Saúde Ocupacional.
Segundo a SMGP, os concursos estão em fase de estudo, pois dependem da disponibilidade orçamentária e financeira, porém afirma que nos próximos editais, cada secretaria, fundação e autarquia terão o seu próprio banco de agentes administrativos. O SIMUC enfatizou que essa é uma pauta recorrente e, em mesa de negociação de 2024, a gestão havia sinalizado que o edital do concurso estava quase pronto. “Seria um absurdo o prazo ser ao longo dos quatros anos, como vem sugerindo a prefeitura”, declarou a direção do Sindicato, que exigiu um prazo para que os concursos saiam do papel.
Angelis Lopes, dirigente do SISMUC, destacou a situação dos desvios de função envolvendo os servidores que tiveram seus cargos extintos, como os auxiliares administrativos operacionais que hoje desempenham atividades de agentes administrativos. Ficou acordado em reunião que os casos devem ser analisados e repassados caso a caso para a SMGP.
A gratificação aos administrativos da PMC que assinam documentos técnicos é uma das pautas históricas defendidas pelo SISMUC. Apesar de assumirem a responsabilidade por documentos de grande relevância, esses trabalhadores não recebem nenhum reconhecimento financeiro adicional. A gestão municipal alega que a assinatura faz parte das atribuições inerentes ao cargo público, mas que avaliará a possibilidade no próximo ano. “Uma função ser inerente ao cargo não significareceber menos por isso. Você dá o ônus para esse servidor, sem nenhum tipo de bonificação.”, afirma Ludimar. O Sindicato continuará defendendo o pagamento da bonificação para estes trabalhadores.
Finalizamos a reunião discutindo o acesso à formação aos profissionais, por meio de mais investimento da Prefeitura em cursos e parcerias com universidades. De acordo com IMAP, está vigente um chamamento público para credenciamento de instituições de ensino privadas que tenham interesse em ofertar descontos na matrícula e mensalidade de cursos de graduação e pós-graduação para os servidores públicos.
Confira a ata da reunião aqui.
