Na tarde desta sexta-feira (19/09), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) apresentou à Prefeitura a pauta de reivindicações dos professores de Educação Infantil. A reunião contou com a participação da Secretaria de Gestão de Pessoal e da Secretaria de Educação, dando continuidade às negociações iniciadas em agosto. Mais de 6 mil profissionais, entre concursados e PSS, aguardam avanços significativos nas discussões, que envolvem desde a valorização salarial até condições adequadas de trabalho e formação continuada.
A primeira reivindicação tratou da inclusão de crianças com deficiência ou necessidades educacionais especiais (NEE). A direção do SISMUC destacou a necessidade de reduzir o número de crianças por turma nessas situações, mesmo sem laudo, e de aumentar o número de professores de Educação Infantil.
“As crianças da educação infantil ficam em torno de 11 horas dentro do CMEI, ou seja, passam seu maior tempo do dia dentro do Centro, e dificilmente todas que necessitam têm acompanhamento de tutores. Há casos de crianças com questões sérias de saúde, que tomam medicação e não podem ficar sem acompanhamento. Além disso, há salas com até 30, 35 crianças em sala de pré, o que dificulta ainda mais a atuação dos professores, evidenciando a urgência de ter os tutores para aquelas que necessitam”.
Angelis Lopes Alves, diretora do SISMUC, ressaltou que a presença de crianças com NEE requer atenção e cuidados específicos, demandando um número adequado de profissionais para garantir um atendimento de qualidade, e solicitou a lista de apoios disponíveis por unidade. A gestão se comprometeu a encaminhar os dados completos.
Ainda sobre inclusão, Edicleia Aparecida, diretora do SISMUC, apresentou a pauta que trata do aumento do número de professores de Educação Infantil quando houver crianças com deficiência, neurodivergentes ou com altas habilidades. Ela enfatizou que profissionais qualificados e preparados garantem melhor acolhimento. O departamento de finanças comprometeu-se a realizar um estudo sobre o tema, com participação do Sindicato no processo.
Também foi debatida a agilidade da Coordenadoria de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (CIAEE), antigo Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE), nos sinais de alerta para atendimento especializado. O SISMUC cobrou atuação mais efetiva na finalização de laudos médicos, assegurando que as crianças recebam o suporte necessário.
“Muitas vezes os professores veem os sinais de alerta e acionam o CIAEE. No entanto, há demora para verificar a questão e, quando o CIAEE vem, faz uma avaliação de apenas 15 minutos. Isso é limitante. Entendemos que isso deve ser feito de forma qualificada, com agilidade, revendo também as estruturas dos CMAEEs. Uma forma que funcionaria seria passar essa responsabilidade para os núcleos, garantindo que professoras com especialização em inclusão, com mais capacitação, poderiam atender essas demandas, mantendo, obviamente, a estrutura do núcleo central”.
Outro ponto tratado foi a inclusão imediata do benefício de difícil provimento para servidores que atuam nos novos equipamentos educacionais próximos a unidades que já recebem o adicional, entre outros, bem como nos futuros. A direção do Sindicato defendeu que a medida é forma de valorizar os profissionais que trabalham em locais de condições mais desafiadoras, reconhecendo o esforço adicional exigido.
“É fundamental que a Prefeitura olhe com atenção para os professores que atuam nesses locais e que necessitam do difícil provimento, garantindo condições adequadas de trabalho. Da mesma forma, é preciso pensar nas crianças que vivem nesses CMEIs, muitas vezes em situações mais vulneráveis, para que recebam um atendimento de qualidade e seguro”, afirmou Luara Nifeli.
Juliana reforçou que desde 2016 o difícil provimento não é aplicado para novos CMEIs. “Quando estivemos na primeira mesa de negociação com o secretário de Educação, houve um compromisso de um estudo sobre o tema, mas isso não avançou. Como está isso atualmente?”
O setor de finanças respondeu que o estudo foi feito, mas qualquer alteração será aplicada apenas no Plano de Carreira, em 2026. O SISMUC contestou, afirmando que o benefício não está vinculado ao Plano e cobrando acesso ao estudo. “Seguiremos pressionando o secretário de Governo e o Recursos Humanos, queremos que isso seja revisto e garantido aos professores de Educação Infantil”. Após o posicionamento do Sindicato, o setor financeiro comprometeu-se a levar a demanda ao secretário.
Outra reivindicação foi a criação de uma área de atuação específica na carreira do professor de Educação Infantil, com formação em Pedagogia, para desenvolver trabalho de suporte técnico-pedagógico nos CMEIs, com carga horária de 40 horas, no mesmo modelo vigente para os profissionais do magistério.
“Entendemos que essa medida contribuiria para o aprimoramento pedagógico nas unidades, proporcionando suporte técnico qualificado aos professores.” A Secretaria de Educação comprometeu-se a realizar um estudo sobre a pauta.
A direção do SISMUC também apontou problemas relacionados aos pareceres feitos pelos professores, apresentando documentos, e relatou que recebeu denúncias de situações arbitrárias praticadas pelas direções contra os servidores.
“Nós estamos em uma época de pareceres, documentação pedagógica, mas tivemos CMEIs que não tiveram permanência ou tiveram o tempo reduzido. É um direito da criança e da família ter um retorno de como foi o período e o desenvolvimento de cada criança, mas não necessariamente precisa ser feito via documento, parecer. Atualmente, temos muitos professores levando trabalho para casa. De onde surgiu o encaminhamento de que são três pareceres por criança? Precisamos saber qual a orientação da Secretaria. Nem tudo pode ser medido em números”, ressaltou Patricia D’Oliveira Moreira.
A gestão comprometeu-se a rastrear quais CMEIs tiveram permanência. A direção do SISMUC ressalta a importância dos servidores denunciarem essas situações arbitrárias.
“Queremos celeridade na resolução de cada caso apresentado. E alertamos todos e todas as servidoras: se houver situações assim em seus locais de trabalho, denunciem ao SISMUC, que encaminharemos à gestão municipal”.
O SISMUC solicitou ainda que o IMAP reformule as portarias que regulamentam a seleção para ingresso em mestrados profissional e acadêmico, conforme previsto na Lei 16.201/23. A direção destacou que a atualização é necessária para ampliar o acesso à formação avançada e promover o aprimoramento contínuo da categoria. A gestão informou que iniciou tratativas junto ao IMAP para rever o decreto.
Outro ponto discutido foi a concessão da aposentadoria especial prevista no art. 32 da Lei Municipal 16.201/2023 e no §5º do art. 40 da Constituição Federal. O SISMUC cobrou que a Administração e o IPMC criem um mecanismo de análise caso a caso, considerando o tempo de serviço anterior a 2006. Com a cobrança do Sindicato, a gestão municipal se comprometeu e ressaltou que analisará os casos individualmente. Esse compromisso trata-se de uma grande vitória da categoria, fruto da pressão constante que o SISMUC exerce há anos.
A garantia de cursos de formação para conselheiros dos CMEIs também foi apresentada. O Sindicato enfatizou que a capacitação é essencial para assegurar o bom funcionamento das unidades, com gestão democrática e eficiente.
Outra pauta foi a garantia de espaços de descanso e convivência para os profissionais no horário de folga. O SISMUC lembrou que o bem-estar dos professores impacta diretamente na qualidade do atendimento às crianças.
“Este ponto nós estamos retomando aqui, pois na última gestão a superintendente da Educação Infantil solicitou a retirada dos mobiliários, que muitos foram comprados pelos próprios profissionais. Isso foi proibido, retirado das unidades. Queremos que volte, isso não vai onerar, não vai atrapalhar na rotina, temos bom senso”, afirmou Edicleia.
A chefe de departamento da Educação, Sandy Paola Carneiro Dias, afirmou não haver impedimento para retomar o mobiliário e garantiu que fará orientação às diretorias dos CMEIs.
Também foi discutida a necessidade de espaços adequados para o cumprimento da hora-atividade, com mobiliário apropriado e ambientes salubres. O Sindicato ressaltou que condições de trabalho adequadas são fundamentais para o desempenho eficiente e seguro.
Outra solicitação foi a criação de uma normativa de funcionamento interno dos CMEIs, garantindo que o atendimento a crianças de 0 a 3 anos ocorra apenas em salas estruturadas, com banheiros internos, trocadores ergonomicamente corretos e escadas adequadas, assegurando saúde e segurança de trabalhadores e crianças. A Secretaria de Educação informou que irá repassar ao setor de infraestrutura para que estejam de acordo com a normativa da SESA.
O SISMUC também reivindicou o pagamento da gratificação de insalubridade/risco de vida para profissionais que realizam trocas e higiene diária das crianças, argumentando que essas atividades expõem os trabalhadores a riscos biológicos, justificando reconhecimento financeiro adicional. Neste ponto, o Sindicato encaminhará um pedido de estudo à Saúde Ocupacional para verificar essas situações nas unidades.
Os demais pontos da pauta serão discutidos em uma próxima reunião, em data a ser confirmada.
