O piso salarial dos professores de educação infantil recebeu o reajuste nacional de 6,27% em janeiro de 2025, aprovado pelo Ministério da Educação, chegando ao valor de R$ 4.867,77 para jornadas de 40 horas semanais. No entanto, o prefeito Eduardo Pimentel e o secretário de educação, Jean Pierre Neto, continuam desrespeitando o cumprimento da lei do piso e estão há 158 dias sem pagar o reajuste salarial da categoria, o que lhes é direito.
O SISMUC apurou como está a situação em 13 cidades da Região Metropolitana em relação ao recebimento do piso salarial da educação infantil e apenas Colombo, Lapa e Bocaiúva do Sul ainda não cumprem a lei, somando-se à Curitiba.
Município |
Situação |
Almirante Tamandaré | Paga em forma de complementação |
Araucária | Paga em forma de complementação |
Bocaiúva do Sul | Não paga |
Campo Largo | Paga em forma de complementação |
Colombo | Não paga |
Curitiba | Não paga |
Fazenda Rio Grande | Paga o valor em toda a tabela |
Lapa | Não paga |
Pinhais | Paga o valor em toda a tabela |
Piraquara | Paga o valor em toda a tabela |
Quatro Barras | Paga o valor em toda a tabela |
São José dos Pinhais | Paga o valor acima do piso nacional |
Tijucas do Sul |
Paga em forma de complementação |
O questionamento é: por que a prefeitura permanece sem pagar o reajuste, enquanto municípios ao redor já aprovaram o pagamento? A justificativa não pode ser financeira, pois, de acordo com apresentação feita pelo secretário de finanças e orçamento, Vitor Puppi, realizada em 27 de junho deste ano na Câmara Municipal, os cofres do município fecharam os 4 primeiros meses com saldo positivo e crescimento real das receitas. Em números, os resultados positivos são de R$ 762,1 milhões e receitas totais de R$ 5,54 bilhões, aumento real de 0,61%. Isso significa que o caixa está em superávit e em boa situação fiscal, o que não justifica a falta de pagamento do piso salarial.
Além disso, é importante ressaltar que em 2022, Rafael Greca, o prefeito em exercício havia liberado o reajuste salarial da educação infantil de forma integral, em toda a tabela salarial, porém, desde 2023 a gestão municipal decidiu mudar a regra do jogo e pagar o piso salarial somente para o inicial da carreira, em forma de complementação. “A Prefeitura não pode tratar o pagamento do piso como uma mera complementação. Os professores da Educação Infantil desempenham um papel essencial na formação das crianças e merecem uma remuneração justa e condizente com sua importância”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
No último domingo de agosto, o Sindicato reuniu a categoria no evento Domingo no Centro, que acontece mensalmente na Boca Maldita, em um ato de reivindicação pelo pagamento do piso salarial e valorização das condições de trabalho das/dos professoras/es de educação infantil. “Trabalhamos mais de 8 horas por dia e não temos direito nem ao vale-alimentação”, comentou Ednea Garcia, professora na rede municipal há mais de 30 anos.
Essa é a cidade que se enche de orgulho por ser educadora? Negligenciar direitos básicos das/os servidoras/es que atuam na educação infantil, como reajuste salarial, e efetividade da hora-atividade não são motivos que justifiquem o título de cidade educadora. Antes de se vangloriar com títulos e slogans, a Prefeitura precisa arrumar a casa: contratar mais professores para que os que já estão na rede não sigam sobrecarregados, abrir novas salas nos CMEIs para desafogar as filas de espera, cumprir a lei do piso salarial e atender a uma série de demandas urgentes que garantem dignidade aos profissionais e qualidade no atendimento às crianças.