Após intensa mobilização, PLP 21/23 garante a devolução de conquistas congeladas durante a pandemia
Os servidores públicos municipais, estaduais e federais têm motivos de sobra para comemorar! O PLP 21/23 acaba de ser aprovado na Câmara Federal, garantindo a contagem de tempo de serviço para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, direitos que haviam sido suspensos durante a pandemia da Covid-19, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Essa vitória é resultado da luta dos servidores de todo o Brasil, com destaque para a mobilização do funcionalismo público de Curitiba, fazendo justiça ao trabalho incansável desses profissionais durante os meses mais difíceis da pandemia. O PLP inclui o Projeto de Lei 55/2023, junto a outras 29 propostas, e foi aprovado com 371 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
Trata-se de uma conquista histórica, que reconhece e valoriza o trabalho de quem esteve na linha de frente garantindo serviços essenciais à população. O SISMUC sempre pautou essa reivindicação, lutou pela garantia desse direito e seguirá mobilizado para que os dias congelados sejam devidamente pagos aos servidores.
Agora, a luta continua no Senado Federal. É fundamental que os servidores mantenham a mobilização e pressionem os senadores pela aprovação da matéria — nos locais de trabalho, nas ruas e nas redes. Esse direito só será garantido se todos e todas participarem, porque a luta só avança com união. Precisamos cobrar:
- Flávio Arns (PSB/PR) sen.flavioarns@senado.leg.br | (61) 3303-6301
- Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br | (61) 3303-1635
- Sergio Moro (UNIÃO/PR) sen.sergiomoro@senado.leg.br | (61) 3303-6202
Os direitos haviam sido congelados pela Lei Complementar 173, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que condicionou o repasse de recursos federais à restrição de despesas com pessoal e à suspensão de progressões e vantagens. Hoje, a mobilização e a luta dos servidores são reconhecidas com a restituição desses direitos.
O SISMUC seguirá vigilante e mobilizado para que essa conquista se concretize plenamente e represente justiça para toda a categoria. Mas essa luta não se vence sozinha: é hora de cada servidor e servidora se engajar, somar forças e manter a mobilização para garantir que nossos direitos sejam respeitados.
