Na tarde de hoje (04), o SISMUC esteve novamente em negociação com a Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP), IPMC e ICS para tratar da pauta geral de reivindicação dos servidores públicos.
A reunião iniciou com uma das principais reivindicações dos servidores no que diz respeito à previdência, a revogação da Reforma Previdenciária, contemplada na Lei orgânica do município 21 de 2021 e Lei complementar 133 de 2021, o fim do desconto de 14%, bem como aumentar o teto de desconto para quem recebe igual ao teto do INSS, sendo o dobro do teto para aqueles portadores de doenças graves.
De acordo com as representantes do IPMC, o município precisa aguardar a definição do Supremo Tribunal Federal em relação ao desconto de 14%, que está julgando a ação de inconstitucionalidade do confisco. Além disso, que o Instituto irá realizar estudos para avaliar o aumento do teto de desconto assim a implantação da segregação de massas for finalizada.
As dirigentes do Sindicato questionam porque há a permissão para que o CuritibaPrev seja oferecido dentro dos locais de trabalho. “Uma servidora não pode vender produtos no seu local de trabalho, como forma de renda extra, então por que a prefeitura autoriza a venda do CuritibaPrev nesses espaços?”, indaga Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC. Muitas vezes ocorre dos servidores nem saberem o que estão assinando de fato, pois é apresentado somente os pontos positivos do CuritibaPREV para o servidor, uma vez que o contrato não é fornecido de imediato e o servidor fica no escuro quando se trata de pontos negativos.
O SISMUC defende a paridade do Conselho Administrativo e Fiscal do IPMC, que afirmou já realizar estudos de modelos paritários já estabelecidos nacionalmente. O Sindicato enviará ao Instituto sugestões de modelos e solicitou reunião para debater as possibilidades de implatação desse modelo mais democratico. Atualmente, os sindicatos (SISMUC, SISMMAC, SIGMUC e SINDIFISCO) têm direito a apenas uma vaga, revezando a cadeira entre titular e suplente. Ainda no que se refere a um processo mais democrático, que seja viabilizado eleição direta para o cargo de presidência do IPMC, com a candidatura de servidores públicos municipais em atividade ou aposentados. Mildemberg usa como exemplo o município de Araucária que já conduz dessa maneira a eleição para a presidência do Fundo de Previdência do Município de Araucária.
Instituto Curitiba de Saúde
Uma reivindicação histórica dos servidores públicos é para que haja a inclusão pais como dependentes para utilização do plano, nos moldes como foi aprovado para filhos maiores de 18 anos. O diretor financeiro do ICS informou que atualmente há cerca de 7 mil dependentes de servidores públicos que se beneficiam do plano. “Para atender os pais, teríamos que verificar o impacto financeiro, analisando o cálculo atuarial, para não aumentar o valor da mensalidade”, afirma. O SISMUC solicita que seja feito um estudo para esta modificação, além de que o Instituto possa apresentar os custos e impactos que este pedido possa acarretar. O ICS fará a devolutiva até o mês de outubro. “Implementar esse pedido é uma forma humanizada de olhar para esses servidores e até mesmo de diminuir a ausência de servidores que precisam se afastar para cuidar dos seus pais que não tem plano de saúde”, complementa Camila Rafanhim, assessora jurídica do SISMUC.
Outra solicitação foi a de restabelecer a alíquota do ICS para 3,14% para os servidores, ampliando a contrapartida da Prefeitura para 5,65% por servidor. “Esse é o momento de reavaliar o valor da cobrança. Com os valores que a Prefeitura deixará de aplicar no IPMC, por causa da segregação de massas, é possível beneficiar os trabalhadores e reduzir a alíquota”, defende Mildemberg.
A direção do ICS afirmou que seria necessário um novo cálculo atuarial e uma discussão com a Secretaria Municipal de Finanças para avaliar a viabilidade da proposta. Para Alessandra Oliveira, a adesão ao ICS deve ser compreendida como um princípio. “O ICS é dos servidores e servidoras, é nosso. Defendemos o plano solidário e temos responsabilidade com ele. Com a alíquota menor, teremos maior adesão.”
Assim como discutido com o IPMC, tratamos da paridade nos Conselhos do ICS. Angelis Lopes, direção do SISMUC, lembrou o compromisso assumido pelo atual prefeito de tornar os conselhos paritários durante sua campanha eleitoral no ano passado e que Pimentel precisa dar um prazo para cumprir o que prometeu. “Somos o único voto contrário em muitas situações. A paridade é prevista em lei federal e não tem impacto financeiro. Vamos esperar o fim do mandato para o prefeito cumprir a promessa?”, questiona Angelis.
A direção do sindicato também cobrou a ampliação das especialidades médicas no ICS, diante da alta demanda em áreas como endocrinologia, cardiologia, ginecologia, neuropediatria e ortopedia. O Instituto informou que realiza cerca de 12 mil consultas mensais com 102 médicos em sua sede. E, recentemente incorporou dois novos ortopedistas ao quadro e se comprometeu a enviar ao sindicato a lista detalhada de profissionais por especialidade
Outra demanda histórica é que a rede conveniada tenha abrangência para além de Curitiba, especialmente em regiões como o litoral do Paraná. O ICS informou que há limitações impostas pela Lei Municipal nº 9.626. “Precisamos pensar em algumas possibilidades para chegar ao litoral do Paraná, principalmente no que se refere ao atendimento de urgência e emergência. Enfim, estudar caminhos para isso, pois é uma demanda de mais de 20 anos que o prefeito poderia atender enviando o pedido de alteração na lei para a Câmara Municipal”, aponta Dione Garcia, responsável pela pasta de aposentados do Sindicato. O Instituto se comprometeu a estudar a viabilidade da proposta.
O SISMUC também defende a isenção da coparticipação para servidores com menor renda e para aqueles que, por falta de profissionais na sede do ICS, são obrigados a buscar atendimento na rede conveniada. Juliana destacou que trabalhadores que recebem complementação salarial da Prefeitura deveriam ser isentos. O ICS afirmou que a isenção generalizada causaria impacto no cálculo atuarial.
A mudança dos atendimentos odontológicos para a empresa DentalUni também é alvo de problemas. Muitos servidores têm enfrentado dificuldades para encontrar profissionais disponíveis, além disso, a falta de clareza sobre quais serviços são oferecidos em cada clínica conveniada gera deslocamentos desnecessários. “Tem servidor do Boa Vista que vai até o Tatuquara quando precisa realizar uma consulta, porque não encontra atendimento necessário mais próximo da sua regional”, exemplifica Alessandra. Dione Garcia também reforçou a perda na qualidade do atendimento com a mudança para a DentalUni.
Em resposta, o ICS afirmou que uma reunião com a DentalUni está agendada para apresentação de indicadores de atendimento. O diretor financeiro também indicou os números para que os servidores entrem em contato para tratar dos assuntos odontológicos. Sendo triagem da Odontologia agendada pelos números (41) 3330-6103 e (41) 3330-6185. Para dúvidas, reclamações ou outras questões, os números são o (41) 3330-6183 e o (41) 3330-6156.
Na reunião, apontamos a necessidade de ampliar programas do Departamento de Atenção à Promoção da Saúde (DAPS). Segundo o ICS, há 10 programas ofertados aos beneficiários, como o “Cuidando de Quem Cuida”, voltado a pais de crianças com autismo, o “Mais Plural”, destinado à população transgêneros e, o PABNEN e PATEA, voltado aos usuários com necessidades especiais neurológicas.
Foi destacado ainda que haverá campanhas de prevenção voltadas aos servidores idosos em 2025, com foco em doenças cardiovasculares e diabetes, e que os canais de divulgação serão ampliados, incluindo a participação do Instituto em uma reunião do coletivo das aposentadas e aposentados do SISMUC. O Instituto também informou que está analisando a viabilidade da oferta da vacina contra a pneumonia para os servidores idosos.
Quanto ao atendimento psicológico online, os profissionais que realizam esse atendimento terão até o dia 31 de agosto para se adequarem aos critérios técnicos estabelecidos pelo ICS, garantindo assim maior qualidade no atendimento.
