Legenda da foto: Diante das mudanças no IOF e tributações internacionais, especialistas recomendam que servidores busquem educação financeira, adaptação e planejamento. Crédito: Reprodução/Pixabay
Ainda que não pese diretamente no bolso dos servidores, aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode encarecer alguns produtos e serviços
Desde maio deste ano, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vem sofrendo uma série de alterações por parte do governo e do Congresso Nacional. Trata-se de um tributo federal pago por pessoas e empresas que incide sobre diversas movimentações financeiras no país, como empréstimos, financiamentos, compras internacionais e aquisição de moedas estrangeiras em serviços de câmbio. Esse imposto é uma das formas que o governo tem de acompanhar a quantidade de dinheiro que está circulando na economia.
Com o aumento da alíquota, essas operações se tornam mais caras, o que pode afetar diretamente quem precisa recorrer ao crédito, como os servidores públicos municipais.
“Para o servidor público de Curitiba, esse aumento impacta diretamente no custo de empréstimos pessoais, inclusive consignados (se houver incidência), nos parcelamentos de compras no cartão de crédito, na contratação de seguros (vida, automóvel, residência), e nas operações de câmbio”, explica a professora de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Coordenadora Técnica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), Françoise Iatski de Lima.
“Ou seja, qualquer servidor que faça uso regular desses serviços verá um aumento nos custos financeiros. Com a taxa de juros do cartão de crédito em torno de 450% ao ano, deve-se tomar cuidado não só com compras parceladas, mas também com atrasos nos pagamentos.”
Segundo a professora, mesmo os empréstimos consignados, conhecidos pelas taxas mais baixas decorrente do desconto direto da folha de pagamento, também sofrem com o aumento do IOF. Lima explica, no entanto, que a alta do IOF não afeta os contratos antigos. Nesses casos, são mantidas as alíquotas vigentes à época da contratação.
“O imposto é cobrado de forma antecipada sobre o valor total do empréstimo, o que significa que o valor líquido recebido pelo servidor pode ser menor, ou o custo total da operação, maior. Se o IOF subir, isso pode tornar a dívida mais cara logo no início da operação; pode reduzir o valor disponível que o servidor receberá, pois uma parte maior do montante vai direto para o imposto e por fim, pode desestimular a contratação de novos consignados, pois o custo-benefício se torna menos atrativo.”
Impactos indiretos
Embora o reajuste não mexa diretamente no salário ou nos benefícios da maioria dos servidores, os reflexos podem ser sentidos no dia a dia, especialmente no custo de vida. Com o encarecimento do crédito, o preço de produtos e serviços que dependem de financiamento, como imóveis, automóveis e eletrodomésticos, também aumenta.
“A partir do momento que há um aumento do imposto, toda movimentação financeira envolvendo compras parceladas, cartões, comércio nacional e internacional, se torna mais cara, porque acaba reduzindo o poder de compra, e isso não é interessante”, destaca o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Hugo Dias Amaro.
Os especialistas concordam que, mesmo que o servidor não realize operações financeiras diretamente atingidas pelo IOF, há impactos indiretos significativos do aumento do imposto em outras áreas:
- Inflação de preços: encarecimento do crédito pode reduzir o consumo ou tornar mais caro o financiamento de produtos e serviços, o que pode influenciar os preços de mercado;
- Redução no poder de compra: como o custo do crédito sobe, o acesso a bens de maior valor (como eletrodomésticos ou reformas) fica mais difícil;
- Impactos na economia local: com menos crédito circulando, o comércio e prestadores de serviço locais também podem ser afetados, impactando indiretamente a dinâmica econômica da cidade;
- Mais dificuldade para equilibrar finanças pessoais: servidores endividados podem encontrar menos alternativas viáveis de renegociação ou refinanciamento.
Por este motivo, Lima recomenda que, diante das mudanças no IOF e tributações internacionais, os servidores busquem educação financeira, adaptação e planejamento. “É preciso reavaliar e ajustar o orçamento pessoal, reduzir o endividamento e priorizar a quitação de dívidas, investir com sabedoria, diversificando fontes de renda e ativos, e, educar-se financeiramente e se manter atualizado sobre mudanças fiscais.”
Amaro complementa que o planejamento orçamentário é fundamental não apenas em momentos de crise. “Quando há alguma mudança, a gente sempre tem que se preparar para algumas situações eventuais e imprevisíveis.”
Segundo o docente, os servidores podem se preparar para esse momento evitando alguns créditos consignados e não consignados; priorizando o pagamento de dívidas; reduzindo compras parceladas; revisando despesas mensais e gastos desnecessários; buscando reduzir a carga tributária de maneira legal, a chamada elisão fiscal; e procurando investimentos que não sofreram alterações do IOF.
Entenda as alterações na alíquota
O aumento do IOF anunciado em maio deste ano mirou principalmente empresas, fundos de previdência e operações de câmbio. Não houve alterações nas alíquotas de empréstimos pessoais, crédito estudantil, financiamentos habitacionais e financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos.
O objetivo da medida, segundo o Ministério da Fazenda, era equilibrar as contas públicas, prevendo uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O governo também argumenta que a alta do IOF atingiria sobretudo os mais ricos, combatendo a evasão de impostos e garantindo direitos sociais dos trabalhadores.
Por outro lado, a medida gerou críticas do mercado e de parlamentares da oposição, que defendem que o ajuste fiscal deveria vir por meio de cortes de despesas e que o imposto aumentaria o custo de produção no país.
Disputa no STF
Em 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo para barrar o aumento do IOF. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, no dia 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a maior parte das novas alíquotas.
No entanto, a decisão suspendeu o trecho que previa a cobrança de IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, que é uma forma de operação de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
No Senado, a reação foi negativa. “Nós votamos a favor do decreto legislativo que se insurgia contra a transformação de um imposto que é regulatório num tributo arrecadatório”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), durante a sessão plenária do dia 16 de julho.
Como a decisão de Moraes é liminar, ela ainda passará pela análise do Plenário do STF. Por enquanto, as seguintes mudanças estão valendo:
- Compras internacionais com cartão de crédito/débito: de 3,38% para 3,5%;
- Compras de moeda em espécie e remessas ao exterior: de 1,1% para 3,5%;
- Empréstimos a empresas: de 0,0041% para 0,0082%;
- Seguros VGBL: de 0% para 5%;
- Fundos de investimento em direitos creditórios: cobrança de 0,38%.
O SISMUC reforça que não possui nenhum vínculo político-partidário. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, e a valorização do serviço público. Por este motivo, vamos seguir publicando sobre temas que impactam direta ou indiretamente a vida dos servidores públicos.
