Na tarde da última quarta-feira (23), estivemos em mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal e com o Departamento de Saúde Ocupacional para deliberar a respeito dos pontos relacionados à saúde física e mental da pauta geral de reivindicação das servidoras e servidores públicos de Curitiba. A reunião, que foi a primeira a debater a pauta com a nova gestão municipal, revelou avanços no que tange a abertura de diálogo para se garantir mecanismos de se melhorar as condições de saúde ocupacional das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Uma solicitação frequente é pela modificação da instrução normativa 3/2013, para que se aceite declaração de acompanhamento de filhos e dependentes em procedimentos eletivos, emergências e planos terapêuticos. Ressaltamos que mais de 80% do quadro de pessoal é formado por mulheres, ou seja, são servidoras que muitas vezes possuem outras pessoas sob os seus cuidados. “A grande dificuldade são as chefias que não liberam nem a negociação para que os servidores possam se ausentar para acompanhar os filhos em uma consulta médica”, salientou Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC. Segundo a Fernanda Zwir, diretora da Saúde Ocupacional, alterações na Instrução Normativa já estão sendo estudadas, analisando a possibilidade de declaração para dependentes sem alterar o número de dias, que deve ser concluída em ainda este ano.
Outro ponto que segue a mesma lógica anterior é o de acompanhamentos escolares nos CMAEs e demais atendimentos especializados, como o CAPS. Durante a negociação, a gestão municipal apontou a possibilidade de se afastar por meio de LTS, porém, a direção do SISMUC destacou que a LTS é critério de exclusão nos procedimentos de crescimento. Por isso, a opção mais adequada seria o aceite da declaração médica. “A declaração não vai tirar a servidora o dia todo do local de trabalho. Então, aquela profissional, sabe que sua colega irá retornar após algumas horas”, complementou Alessandra.
Também solicitamos que as LTS referentes ao CID B34.2 (COVID-19) não sejam contabilizadas para efeitos de crescimentos, transições de carreira, licença-prêmios e demais efeitos financeiros na carreira, pois podem influenciar na exclusão do crescimento e também no direito à licença prêmio. A Gestão de Pessoal irá avaliar se é possível implementar.
Em relação ao pagamento do Risco de Vida e Saúde/Adicional de Insalubridade de forma cumulativa com outras vantagens quando o servidor atua em ambiente insalubre ou demais situações, como Agentes Administrativos que assinam documentos, fiscais que trabalham em ambiente nocivos ou ASEs que estão lotados em escolas especiais, a Gestão de Pessoal afirmou que está reavaliando as mais de 40 gratificações recebidas pelos servidores e irão incluir o risco de vida e saúde e adicional insalubridade nesse estudo. “As gratificações esbarram nas questões orçamentárias e precisam ser estabelecidas por lei, então é preciso ter um cuidado técnico político para que não haja um desconforto quando forem levadas para a Câmara Municipal”, informou a SMGP. Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, evidencia que a incorporação da gratificação causaria um impacto mínimo, considerando poucas carreiras e nem todos os ambientes de trabalho, não é a razão do cargo, mas do local onde aquele servidor está.
Uma demanda que se faz urgente, principalmente para as/os servidoras/es aposentada/os, é a de que a Prefeitura volte a fornecer medicamentos de uso contínuo e de alto custo, restabelecendo as regras da Lei 8786/1995. Em 2017, a gestão municipal retirou da lei o auxílio para o tratamento de doenças graves como tumores malignos. “Muitos servidores são acometidos por doenças raras de tratamento muito caro, sendo eles aposentados que se aposentaram pela média salarial e sofrem com o desconto de 14%, podemos dizer que suas realidades é a de viver à míngua. A aposentadoria baixa não sustenta seus gastos básicos, como alimentação, aluguel e medicamentos caros”, reforçou Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do Sindicato.
Quanto ao fornecimento de EPIs, Fernanda Azwir afirmou que o departamento não tem recebido comunicados de falta de equipamentos. A direção do SISMUC reforçou que, quando houver qualquer tipo de demanda nesse sentido, irá informar a Saúde Ocupacional, como a recente situação sobre qualidade dos materiais que estão sendo fornecidos para as/os servidoras/es da odontologia. “A gente recebeu várias demandas sobre a questão da luva, os profissionais estavam comprando luvas, porque as que chegaram eram muito frágeis e, no procedimento, elas arrebentavam”, expôs Juliana. Também reforçamos sobre a necessidade de se criar protocolos do uso de EPIs para todas as secretarias.
Situação semelhante ocorre nos CMEIs, onde professoras de educação infantil têm recorrido à compra de luvas por conta própria para realizar a troca de fraldas das crianças, uma vez que o material não está sendo fornecido pela Prefeitura. Muitas vezes, por falta de orientação e acesso, acabam utilizando luvas plásticas inadequadas, que não oferecem a proteção necessária para esse tipo de procedimento. Isso compromete não só a segurança das servidoras, expostas a riscos biológicos, como também das próprias crianças, que ficam vulneráveis à contaminação. A Administração informou que a Secretaria Municipal de Saúde não submete os EPIs à aprovação do setor de Segurança do Trabalho, mas que está revisando a legislação para que todas as secretarias passem a se submeter futuramente.
No tocante aos servidores que estão em estudo de comprovação do seu laudo médico, o Sindicato pediu mais agilidade na definição, bem como uma revisão anual do que foi validado. “Tem servidor que está em estudo de aprovação do seu laudo há 4 anos, mas ele continua sendo contado como um profissional que atua em seu cargo de origem, não é feita a sua readaptação e continua ocupando uma vaga legal. Usando o contexto da educação, se ele não está em sala, mas continua contando como um profissional de sala, a equipe fica defasada”, explicou Juliana. Então, a partir do momento que ele é readaptado, aquela vaga abre para um outro profissional seja via concurso ou remanejamento. A Saúde Ocupacional apontou que o propósito dos laudos temporários é de retornar para as atividades do cargo de origem e não para readaptação.
Contrapondo o argumento do departamento, o SISMUC deu o exemplo dos 18 Auxiliares de Serviços Escolares que estão em laudo definitivo e não podem atuar no pátio e nem na secretaria. “Hoje, esses servidores estão no almoxarifado entregando materiais ou abrindo e fechando portão. Eles não têm onde desempenhar suas funções, agravando o seu adoecimento e seu sentimento de desvalorização”, contou Juliana. Alessandra, direção do SISMUC, sugeriu de mapear quem são essas pessoas de forma urgente, pois estao adoecidos e só adoecem mais a cada dia.
Reivindicamos por uma reunião de organização para construção de um novo formato de SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), conforme acordo realizado em mesa de negociação de 2023. Fernanda garantiu que a SIPAT será feita por secretaria, segmentando os temas que fazem mais sentido para os trabalhadores por categoria.
Por fim, discutimos sobre a necessidade de se criar uma política de saúde do trabalhador efetiva, um espaço de escuta confiável, para que os servidores sintam-se seguros para sugestões e reclamações acerca das irregularidades e dificuldades em seu ambiente de trabalho de forma anônima, sem medo de retaliações, ameaças ou assédio. Os servidores da FAS são os que mais possuem afastamentos para tratamento de doenças. “Tem CRAS que possui 1 assistente social para resolver a demanda daquele território. Como ele vai resolver a vulnerabilidade do outro se não consegue atender a sua própria vulnerabilidade?”, questiona Alessandra. A Administração respondeu que no segundo semestre será finalizado o trabalho feito pela Saúde Ocupacional para SMDT, após aplicação poderá ser estendido para as demais secretarias.
Além disso, questionamos a atual forma de ingresso dos Agentes de segurança local (AGESEL), que acontece por indicação. “Os servidores não sabem quem forma as equipes de AGESEL. Estou há 18 anos trabalhando em CMEI e nunca vi um AGESEL. Muitas vezes ele é nomeado e indicado porque é próximo das chefias, é preciso repensar quem é esse profissional, que ele seja escolhido por meio de eleição entre seus pares e tenha perfil para atuar neste cargo”, coloca Angelis Lopes, dirigente do SISMUC.
Nas próximas semanas retornaremos às mesas de negociação com a SMGP para dar continuidade à pauta geral e demais pautas específicas das categorias representadas pelo Sindicato.
