Após luta e reivindicação do Sindicato, SMGP anuncia início de debates sobre política de crescimento vertical. SISMUC cobra participação nas comissões e defende avanço nos direitos dos servidores
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) informou que nos próximos dias realizará várias reuniões com gestores de diferentes secretarias. O objetivo é debater e estudar a implementação do crescimento vertical, que estabelece a progressão na carreira para os servidores estatutários da Prefeitura de Curitiba. Essa ação não aconteceu por acaso: ela é resultado da pressão constante que o Sindicato vem exercendo nas negociações e nos espaços de luta e de reivindicação dos direitos dos servidores.
Desde antes mesmo da aprovação dos Planos de Cargos e Carreiras, em 2023, o SISMUC atua para que a gestão municipal garanta a participação efetiva do Sindicato nas comissões responsáveis por elaborar os editais de convocação, bem como acompanhar todo o processo de crescimento nas carreiras — incluindo as transições, os crescimentos horizontais e verticais. Para o Sindicato, é inaceitável que decisões tão importantes sejam tomadas de forma unilateral, por isso, é fundamental que haja a presença do SISMUC e dos demais sindicatos que representam as categorias dos servidores em reuniões de negociação de construção do edital.
De acordo com a Prefeitura, o Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal defende que os servidores públicos sejam ouvidos durante a construção dos critérios objetivos de crescimento na carreira. A coordenadora do Departamento afirmou que, considerando a experiência do processo de crescimento horizontal no ano passado, os servidores públicos podem contribuir com sugestões que podem ser implementadas com o objetivo de melhorar o processo de crescimento vertical.
Com base nas demandas históricas da categoria, no diálogo direto com os servidores e na construção coletiva feita com a base, o SISMUC apresenta reivindicações que buscam assegurar que a política de crescimento vertical seja, de fato, uma ferramenta de valorização profissional. Entre os pontos centrais estão:
- A universalização do primeiro crescimento para todos os servidores que possuírem a titulação necessária;
- A ampliação do número de vagas nos procedimentos subsequentes, com critérios justos e que contemplem todas as categorias;
- A garantia de crescimento para dirigentes sindicais, uma vez que a proibição atual representa uma prática antissindical que busca enfraquecer a organização coletiva dos trabalhadores;
- A exclusão do limite de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) como critério impeditivo, bem como o fim da chamada “dupla penalidade”. Atualmente, servidores que se afastam por mais de 30 dias por LTS são impedidos de participar dos procedimentos de crescimento, e trabalhadores que tenham recebido penalidade administrativa acima de advertência enfrentam um bloqueio de quatro anos. Para o SISMUC, é inaceitável que um servidor seja punido duas vezes pelo mesmo fato e tenha seu desenvolvimento profissional comprometido por condições muitas vezes alheias à sua vontade;
- A contabilização do tempo de serviço como critério central para o avanço funcional.
A retomada do debate sobre o crescimento vertical representa um avanço, mas, para o SISMUC, esse é apenas o início de uma luta maior. A valorização dos servidores públicos exige compromisso real com os direitos da categoria e com a construção de uma política de carreira justa, democrática e alinhada à realidade de quem move os serviços públicos em Curitiba todos os dias.
