Condições de trabalho, fechamento de escola, acompanhamento das crianças para as unidades de ensino integral, atendimento na secretaria, entre outros pontos que envolvem a carreira dos trabalhadores de escola foram discutidos na última quarta-feira (31/7), na mesa de negociação do SISMUC com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP). ::::: Confira a ata da reunião
Um dos primeiros pontos apresentado pelo SISMUC foi as condições inadequadas dos móveis e das salas onde os inspetores realizam seu trabalho. O Sindicato destacou que os ASEs ficam em salas de almoxarifado, os mobiliários que ficam nessas salas são geralmente sobras de outras, e que os servidores não têm local apropriado para descanso e fazer suas refeições — são poucas as escolas que possuem refeitório —, as instalações das escolas estão precárias e a Risotolândia não permite que os servidores façam suas refeições no refeitório das crianças. “Solicitamos a troca do mobiliário e a resolução da questão do refeitório. Também lembramos que em mesa de negociação em 2023, a SME acordou em mudar a nomenclatura da sala dos professores para sala dos profissionais da educação, adequando o uso para toda a equipe, inclusive para os inspetores”.
Apesar do chamamento público e da contratação de 362 inspetores no período entre 2023 a 03 de maio de 2024, via concurso público, a direção do SISMUC reiterou que a necessidade ainda não foi suprida, tendo em vista que ainda há unidades educacionais com profissionais sobrecarregados, evidenciando o deficit de servidores. “Reiteramos a necessidade de redistribuição do quadro de ASE na rede municipal de ensino, levando em conta a complexidade do trabalho atualmente e a falta de servidores ainda nas escolas”, pautou Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.
O SISMUC também pediu que seja revisto administrativamente o horário de sono/descanso das crianças, um momento pedagógico importante, que está sendo supervisionado por inspetores, já sobrecarregados, sem a devida expertise para tal tarefa. Além disso, o Sindicato alertou que em algumas unidades de ensino, duas ou mais turmas de pré são colocadas juntas neste momento importante e lembrou que as crianças não são obrigadas a dormir. “No CMEI, o acompanhamento é feito pelo professor, mas nas escolas fundamentais são os inspetores que estão sendo obrigados pelas direções a assumir tal atividade e se entre 30 crianças, 15 decidem não dormir, o que faz o inspetor? Muitos profissionais não têm capacitação e formação para este tipo de atendimento”, destacou Rosimeire Barbiere, inspetora escolar e dirigente sindical. E, completou: “Em casos de acidentes neste horário, de quem é a responsabilidade?”.
Outro ponto discutido foi a necessidade de garantir um monitor para o acompanhamento das crianças até as Unidades de Ensino Integral (UEI) e também à fiscalização das condições dos ônibus, que constantemente surgem denuncias, como a falta de cinto de segurança e goteiras. Atualmente, inspetores sobrecarregados estão incumbidos dessa tarefa, contudo não está no descritivo de função do cargo. O SISMUC lembrou que, na última mesa de negociação em 2023, houve um acordo para revisar o contrato com a empresa de transporte para que a mesma garanta essa monitoria para tal função, o que não foi cumprido. O contrato, renovado em dezembro de 2023, prevê, por exemplo, 1800 viagens somente na regional Boa Vista, com cada viagem custando R$1.150,00, totalizando mais de 2 milhões de reais pagos à empresa J. Marcondes Transporte LTDA. O Sindicato solicitou novamente a revisão desse contrato urgentemente.
Questões como a responsabilidade dos inspetores em ministrar remédios e fechar a escola também foram abordadas. Quanto a medicação, Alessandra Oliveira, direção do SISMUC, lembrou que a SME se comprometeu em mesa de negociação no ano passado em revisar e republicar a normativa 10/2022 orientando as direções escolares. Já sobre a abertura e fechamento das unidades, o Sindicato destacou que as direções dos espaços educacionais continuam obrigando os ASE a chegarem antes do horário de trabalho para abrir a unidade e lembrou que este ponto também tem sido recorrente em mesa de negociação, inclusive com a fala da superintendência afirmando que não é atribuição do ASE e sim da equipe pedagógica, porém a afirmação da secretária não está sendo respeitada. “Queremos que esta orientação seja encaminhada a todas as direções de escolas”, destacou a direção sindical.
O Sindicato também solicitou a realização de mais cursos específicos para inspetores, incluindo especializações e formações, inclusive durante a Semana de Estudos Pedagógicos (SEP), visando o crescimento pessoal e no Plano de Cargos e Carreira. Em resposta, a gestão informou que em 2024 foram ofertadas 800 vagas na formação específica “Auxiliar de Serviços Escolares e o Contexto Escolar – 2024”, com 24 horas de duração, já concluída. Esta ação formativa esteve disponível no Portal Aprendere e ocorreu em fevereiro, antes do início das aulas, para que todos os profissionais pudessem participar. Além disso, a gestão mencionou que estão em tratativas os editais pela UNICENTRO para os cursos de Letras Português e Literaturas e Tecnologia em Gestão Ambiental. Contudo, o SISMUC irá oficiar à SME para que seja apresentado o levantamento do número de profissionais que participaram dessa formação. O Sindicato também questionou se houve feedback dos servidores sobre as formações disponibilizadas e sugere a criação de uma comissão para discutir o modelo de capacitação para os trabalhadores de escolas.
A necessidade da revisão do nível de ingresso na carreira via concurso público que hoje é apenas ensino fundamental, sugerindo que o mínimo exigido seja o médio, também foi pautado pela direção do SISMUC, tendo em vista à complexidade crescente das atividades. “Houve mudanças profundas nas atividades escolares, por exemplo, a inserção do ensino de 4 anos nas escolas e também a ampliação do atendimento às crianças com deficiência. Essa realidade já foi percebida pelos inspetores, inclusive muitos continuaram os estudos, com formação até o mestrado. Pedimos que isso seja estudado, revisado, garantindo que a entrada se dê no mínimo pelo ensino médio. O mundo escolar mudou. Nacionalmente isso já está sendo discutido, para que se crie uma carreira para os profissionais da educação, que assegure uma carreira única para todas as funções presentes no ambiente escolar, tendo como ponto de partida de carreira o nível médio”, explicaram Alessandra e Juliana.
150 para 1, dependendo do horário e local até 300 crianças. Essa é a realidade enfrentada pelos inspetores que precisam dar conta de zelar e cuidar por esse número grandioso de crianças em cada unidade. Considerando essa realidade, o SISMUC pauta a urgência em revisar esse dimensionamento de crianças x profissional, prevendo em média 70 alunos, somente assim seria possível garantir a saúde do trabalhador e a segurança das crianças, inclusive das com deficiência que necessitam de mais atenção. “Precisamos ter um estudo de aplicação e do impacto financeiro disso, estamos no limite, a qualquer momento podemos vivenciar uma situação grave dentro das unidades. Precisamos acabar com a cultura do jeitinho e de tapar o sol com a peneira. A situação é crítica,” alertou Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC.
O debate feito na reunião também apontou o número crescente de crianças com deficiência nas escolas de ensino fundamental, o SISMUC entende como importantíssimo a inclusão nas unidades. No entanto, o Sindicato ressalta haver limites no entendimento das famílias quanto aos sinais de alerta para as deficiências. “O pedido é que a prefeitura e a SME descentralize essas informações, garantindo que as famílias tenham acesso ao acompanhamento, tratamentos e terapias disponíveis, já que muitas vezes a criança está em estado de alerta e não tem um laudo, não sendo assistidas em seus direitos, inclusive pelo próprio DIAEE”. Segundo a gestão municipal, todas as informações, tanto direitos, quanto deveres, das famílias são abordados periodicamente nas Escolas de Pais. Em resposta, o SISMUC informou que em muitas escolas, a partir de visitas realizadas nas unidades, as famílias não participam de espaços e não estão inseridas no contexto escolar, nem mesmo são permitidas a dialogar com os ASEs, questão que a administração municipal ressaltou ser possível.
Outra realidade vivida pelos ASEs, diz respeito ao acompanhamento das crianças até as Unidades de Ensino Integral (UEIs). Muitos inspetores são retirados de suas unidades para acompanhar os alunos, deixando ainda mais defasado o quadro funcional nas Unidades de Ensino Integral (UEIs). O pedido do Sindicato foi de que esse dimensionamento seja refeito, utilizando a equipe do próprio espaço educacional, seja ela ASE, agente administrativo ou professor, para que ela tenha quadro próprio, sem a necessidade de empréstimo de pessoal. O SISMUC ressalta que se ocorrer o empréstimo do servidor, seja registrado em ata, com a data de saída e de devolução do trabalhador.
O SISMUC pautou também a necessidade de revisar e divulgar o calendário escolar com mais antecedência e reforça o pedido de unificação dos calendários. A diretora do SISMUC, Alessandra, questionou se é possível garantir a saída no final de ano junto com as crianças e os professores. “Queremos que a administração repense as datas de fim de ano, especialmente em relação ao encerramento e ao retorno das atividades”. O Sindicato solicitou uma reunião para discutir sobre a SEP”. Neste ponto, a SME se comprometeu em estudar a possibilidade.
Atualmente, o inspetor que atua em unidades de educação especial tem direito a uma gratificação. No entanto, o Sindicato alerta que o valor dessa gratificação é baseado em uma tabela desatualizada, que não reflete a realidade salarial atual e não acompanha os reajustes de carreira. Além disso, a tabela salarial vigente não pode ser modificada devido a restrições legais. O SISMUC solicita que a gratificação seja revisada e que seu pagamento vinculado ao início da carreira do ASE, de maneira semelhante à remuneração dos profissionais do magistério que atuam no mesmo ambiente.
A aposentadoria especial dos ASEs é um pedido permanente do Sindicato. Na ocasião, a direção sindical apresentou novamente a pauta. Contudo, a administração respondeu que o pedido é contrário à norma constitucional expressa na Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinada com a Lei Complementar 133/2021, que veda a caracterização por categoria profissional. No entanto, Camila Rafanhim, assessora jurídica do SISMUC, reforçou que as regras previdenciárias podem ser revistas em lei complementar desde a EC 103/2019, de modo que é prerrogativa do município alterá-las, inclusive para ampliar direitos”, destacou Camila Rafanhim, assessora jurídica do SISMUC.
O acompanhamento das crianças pelos inspetores nas atividades esportivas e culturais externas também foi pautado pelo Sindicato, já que tem sido uma situação crítica devido à falta de profissionais para acompanhar todas as crianças, inclusive durante a ida ao banheiro. O SISMUC sugeriu que seja revisto o dimensionamento de profissionais para o acompanhamento dos Projetos Mais Esporte e Leia+ Esporte e questionou também a obrigatoriedade do ASE acompanhar sozinho as crianças nesses projetos, uma vez que a SME responde que outros profissionais da unidade podem realizar esse acompanhamento. O Sindicato ainda pauta que, em atividades aquáticas, sejam designados dois profissionais, um de cada gênero, para acompanhar as crianças.
O SISMUC cobrou também a revisão urgente da política de pagamento da Gratificação de Responsabilidade Técnica destinada aos agentes administrativos que assinam documentos nas escolas e criticou a administração por considerar a assinatura de documentos uma atribuição inerente ao cargo público, que não justifica a remuneração adicional. “A gratificação, quando concedida, deveria ter sido uma vantagem geral para todos os servidores do cargo e não apenas para uma parcela específica. Existe um profissional na SME que receba tal gratificação? Isso precisa ser transparente”, destacou a direção do SISMUC.
A valorização salarial dos agentes operacionais, polivalentes e cozinheiras também foi pautado, já que estes não tiveram o reajuste salarial pago para os ASEs em 2023. Além disso, o Sindicato também reiterou que a política da Administração é perversa, as carreiras foram extintas, mas o trabalhador permanece em atividade. “É necessária uma política de valorização e visibilidade desse profissional”.
