A política de cotas raciais em concursos públicos federais foi instaurada em 2014, com a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. Apenas em 2021, a Prefeitura de Curitiba sancionou a Lei 15.931/21, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para a população negra e indígena. Dos mais de 25 mil servidores municipais, apenas 4.318 se autodeclaram negros — o que não representa ⅕ do total.
Para Carol Dartora, atual Deputada Federal do Paraná, autora do Projeto de Lei enquanto vereadora de Curitiba, as políticas afirmativas de combate ao racismo são uma “urgência de vida”. Por esse motivo o projeto de cotas raciais foi o primeiro protocolado por seu mandato após assumir o cargo na Câmara Municipal.
“A desigualdade racial é um fato. Os dados socioeconômicos atuais mostram esse cenário. E as ações afirmativas são comprovadamente ferramentas potentes para transformar essa realidade. Além disso, promover a diversidade no serviço público ajuda a termos um atendimento à população mais qualificado”, afirma Dartora.
Laura Pires prestou o último concurso público da Prefeitura de Curitiba e foi aprovada pela política de cotas, nos cargos de docência e professor de educação infantil, no qual aguarda a nomeação. Para ela, a falta de representatividade de pessoas negras em cargos mais altos mostra a importância das cotas raciais. “Eu sempre digo para as pessoas que são contrárias [às cotas], que eles precisam compreender a história das pessoas negras no Brasil, é uma dívida vinda da escravização e das desigualdades sociais e raciais que permeiam a população no país”.
Boa parte das crianças que frequentam os CMEIs de Curitiba são pardas, isto posto, é importante que se tenham mais professores negros em sala. “Quando eu era criança, nunca tive professores negros, as únicas pessoas negras da escola estavam ocupando cargos na limpeza e cozinha. Atualmente, temos mais professores negros, mas ainda é menor quando comparado a pessoas brancas. Isso ajuda muito na construção de pertencimento étnico-racial, autoestima e é muito essencial para que a criança seja acolhida”, completa Laura.
O SISMUC, que tem como coordenadora geral Juliana Mildemberg — mulher negra, jovem e professora, conquistou recentemente a vaga de primeiro suplemente no Conselho Municipal de Política Étnico-Racial, envolve-se na luta antirracista e tem convicção de que a política de cotas raciais em concursos públicos é uma das maneiras de equiparação de direitos. “Garantir, a partir da efetivação da lei, a entrada da população negra e indígena no serviço público é uma das maneiras de combater o racismo institucional. Mas, a gestão municipal precisa avançar e implementar mecanismos de enfrentamento ao racismo para quando servidores públicos são vítimas de racismo”, declara Angelis Lopes Alves. dirigente do sindicato.
O Movimento Pessoas à Frente, grupo da sociedade civil composto por servidores públicos, especialistas e gestores, construiu um relatório com 27 recomendações para a Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro. Entre elas:
- Assegurar a coleta e a publicação periódica obrigatória de indicadores de Equidade Étnico-Racial no serviço público, com dados desagregados por órgão.
- Instituir metas progressivas de ocupação de cargos de liderança por Profissionais Negros e Indígenas ao longo do mandato.
- Criar Programa de Aceleração de Lideranças Públicas Negras e Indígenas.
- Adotar práticas antirracistas nos procedimentos de avaliação de desempenho.
