Leis

Lei 1656 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

19 de abril de 2024

lei 16221/2023 Estabelece novos valores para o auxílio-refeição pago em pecúnia aos servidores e empregados púbicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curitiba.

13 de março de 2024

lei 16198/2023 Institui Plano de Carreira para os servidores

13 de março de 2024

Proposição 005.00192.2022

9 de novembro de 2022

LEI Nº 14580 – Plano de Carreiras dos professores de educação infantil

15 de maio de 2022

LEI Nº 14544 – Plano de Carreiras do Magistério de Curitiba

12 de maio de 2022

LEI Nº 14522 – Plano de Carreiras Guarda Municipal

12 de maio de 2022

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001.00002.2021: Reforma da Previdência

24 de agosto de 2021

Lei 15.770/2020 regulamenta reajuste da data-base no salário dos servidores

3 de dezembro de 2020

Lei nº 15.637/2020 amplia acesso dos servidores aos Armazéns da Família

24 de junho de 2020

Portaria 1557/2019 – Atualiza as tabelas de vencimentos de acordo com o reajuste de 3,5%

28 de novembro de 2019

Lei 15540/2019 – Estabelece reajuste salarial de 3,5%

28 de novembro de 2019

Lei 15542/2019 – Ataca o direito de livre organização sindical, reduzindo o número de dirigentes liberados

28 de novembro de 2019

Lei 15541/2019 – Prorroga o congelamento de todos os planos de carreira até dezembro de 2021

28 de novembro de 2019

Lei n° 15152 – Altera e acrescenta dispositivos da lei n° 9.626, de 8 de julho de 1999 e revoga a lei n° 8.786, de 15 de dezembro de 1995.

21 de dezembro de 2017